Educação Ambiental e marcos legais na Amazônia:

uma análise teórica sobre o direito à sustentabilidade e os modelos de ensino em Roraima e Amazonas

Authors

DOI:

https://doi.org/10.47401/revisea.v13.24809

Keywords:

Environmental Law, Amazon, Sustainability, Education, Public Policies

Abstract

This article analyzes the theoretical and legal foundations of Environmental
Education (EE) in the Northern Amazon context, focusing on the cities of Boa Vista (RR) and
Manaus (AM). The objective is to investigate how Brazilian legal frameworks, notably the 1988
Federal Constitution and the National Environmental Education Policy (Law No. 9,795/99),
support the need for critical ecological awareness in the face of regional environmental
pressures, such as wildfires and urban expansion. The methodology consists of a qualitative
and descriptive bibliographic and documentary review. The results indicate that, although the
Brazilian legal framework is advanced, the implementation of transformative education faces
structural and methodological barriers in different public teaching models. It is concluded that
EE must transcend the transmission of information, consolidating itself as a fundamental right
for the resilience of the Amazon biome.

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Author Biographies

Moises Nunes Filho, UFAM

Professor do Ensino Básico SEED-RR e Advogado OAB/AM n 11.081. Doutorando em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia-UFAM,  Mestre em Ciências Ambientais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade de Brasília- (PPCA/UnB). Pós-Graduado em Direito em Direito Processual Civil e Processo Cautelar pela Universidade Cândido Mendes- UCAM, Direito Ambiental Faculdade Intervale, Direito Penal e Processo Penal, Tribunal do Juri e Execução Penal ambos LEGALE. Graduado em Direito pelo com habilitação em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas- UEA. Licenciado em Ciências Biológicas e Pedagogia.

KATIA, UFAM

Advogada desde 1992, Professora Universitária aposentada pela Universidade Federal do Amazonas, Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas- UEA, Pós-graduada em Ciências Criminais pela Faculdade Maranhense São José dos Cocais /MA, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela UFAM, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Nilton Lins e Pós-graduada em Administração Pública pela FGV-ISAE.

Therezinha Pinto Fraxe, UFAM

Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal do Amazonas (1987), Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (1997) e Doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2002). Atualmente é Professora Titular da Universidade Federal do Amazonas, coordenadora do Núcleo de Socioeconomia (NUSEC/FCA/UFAM). Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia - PPGCASA e é Bolsista de Produtividade Desen. Tec. e Extensão Inovadora 2. Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase em Sociologia e Antropologia, atuando principalmente nos seguintes temas: agricultura familiar, sustentabilidade, campesinato, sistemas agroflorestais e várzea amazônica.

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Published

2026-11-13

How to Cite

Nunes Filho, M., KATIA, & Pinto Fraxe, T. (2026). Educação Ambiental e marcos legais na Amazônia:: uma análise teórica sobre o direito à sustentabilidade e os modelos de ensino em Roraima e Amazonas. Revista Sergipana De Educação Ambiental, 13, 1–31. https://doi.org/10.47401/revisea.v13.24809

Issue

Vol. 13 (2026): Publicação contínua

Section

Fluxo contínuo

License

Copyright (c) 2026 Revista Sergipana de Educação Ambiental

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