POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Palabras clave:
políticas públicas, comunicação social, Supremo Tribunal Federal.Resumen
O presente trabalho considera que o Supremo Tribunal Federal (STF) é um importante ator nas decisões políticas brasileiras, além de executar a sua função precípua de guardião do texto constitucional. Algumas dessas decisões influenciaram as políticas públicas de comunicação, impactando as atividades e os meios de comunicação social, estabelecendo critérios jurídicos que balizam a formulação e efetivação de políticas públicas de comunicação. Nesse sentido, o presente trabalho visa apresentar e analisar as decisões do STF nas ADIs 821, 3944 e na ADO 9 que, por hipótese, impactaram a execução de políticas públicas relacionadas à comunicação social.
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
ConCI adopta la licencia Licença CC BY 4.0 
, en virtud de la cual los licenciatarios tienen derecho a copiar, distribuir, exhibir y representar la obra, así como a realizar obras derivadas de ella, siempre que se cite debidamente al autor o al licenciante.
Al enviar cualquier texto a la Revista, los autores declaran que los materiales presentados están libres de derechos de autor y que la Revista EPTIC y sus editores no tienen ninguna responsabilidad legal. En caso de ser aprobados, los trabajos serán publicados por la revista bajo licencia Creative Commons CC BY-NC-AS.
Licenciada por 