A lei de aprendizagem como ferramenta para redução de desigualdades no Brasil e em Sergipe

Resumo

Este artigo tem por objetivo central compreender a sistemática em torno da Lei da Aprendizagem e sua aplicabilidade, levando em consideração as peculiaridades de crianças e adolescentes em Sergipe e os principais entraves para o devido cumprimento da legislação. Com o reconhecimento de novos sujeitos de direito e a constitucionalização promovida pela Constituição Federal de 1988, houve uma evolução em garantias para crianças e adolescentes, sendo promovidos diversos mecanismos no combate à exploração e a violação da dignidade desses indivíduos. Entre as ferramentas está a referida lei, objeto deste estudo, que busca, através da profissionalização, capacitar e inserir jovens no mundo do trabalho, visando reduzir desigualdades sociais. O artigo busca compreender que, apesar de suas potencialidades, ainda há resistência dos empregadores em cumprir a lei, por isso, o presente artigo busca refletir sobre seu contexto social, jurídico e histórico, avaliando sua aplicabilidade, eficácia e possíveis violações. Compreendendo tal problemática, cabe serem enfrentados os desafios e oportunidades da inserção de adolescentes e jovens no contexto brasileiro, levando em consideração a questão da informalidade e do desemprego. Por meio do método dedutivo bibliográfico, utilizando como fontes a legislação específica e a doutrina especializada, o trabalho identificou a importância da aplicação da lei de aprendizagem para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil, a superação da informalidade e do desemprego, e por consequência a diminuição de desigualdades.