Novos desafios para o Direito na era das Nanotecnologias

Resumo

A possibilidade de o ser humano acessar a escala nanométrica abre muitas possibilidades – gerando consequências positivas e negativas. A pesquisa e o desenvolvimento de produtos estão em franco crescimento. No mercado consumidor aumentam gra- dativamente os produtos gerados a partir das nanotecnologias. Existem diversas iniciativas regulatórias em termos globais, sem envolver, no entanto, o Poder Legislativo. No Brasil, o assunto ainda é debatido timidamente. Por isso, há um campo impor- tante para o uso da criatividade na construção de perspectivas regulatórias. Se verifica a possibilidade de desenvolvimento de cenários e modelos regulatórios, especialmente por meio do di- álogo entre as fontes do Direito.