Regulação Democrática de Plataformas de Rede Social
Possibilidades da Autorregulação Regulada no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.54786/revista%20eptic.v23i3.16332Resumo
Motivadas pela atual desregulação e concentração do mercado das plataformas de rede social, discussões a respeito de propostas de regulação ganharam preponderância na agenda pública nacional e internacional. Nesse sentido, o presente artigo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, busca encontrar possibilidades de regulação no contexto brasileiro ao reunir diferentes propostas de regulação democrática que, se combinadas com um movimento de regulação convergente, podem ganhar respaldo. Assim, pretende-se contribuir com a discussão sobre a regulação e limitação do poder das plataformas e a efetivação da liberdade de expressão e de outros direitos fundamentais no ambiente das plataformas de rede social.
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