Convergência midiática e regulação convergente: dinâmicas e políticas do audiovisual da internet

Autores

  • Vitor Souza Lima Blotta Universidade de São Paulo
  • Giovanni Francischelli Universidade de São Paulo

Resumo

O artigo discute a regulação dos serviços de comunicação de obras audiovisuais pela internet, procurando delinear contribuições a partir de uma perspectiva de “regulação convergente”, situada na tradição da Economia Política da Comunicação e Cultura (EPC). O objetivo é avaliar as recentes disputas em torno da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei 12.485/11) e a demanda por marcos regulatórios para os serviços de vídeo sob demanda (VoD) e vídeo over the top (OTT). Debate a “neutralidade” tecnológica da Lei; as restrições à “propriedade cruzada”; as contribuições tributárias e a reserva de mercado para o conteúdo nacional nas plataformas digitais.

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Biografia do Autor

Vitor Souza Lima Blotta, Universidade de São Paulo

Professor doutor no departamento de Jornalismo e Editoração na Escola de Comunicações e Artes - ECA/USP

Coordenador do grupo de pesquisa Jornalismo Direito e Liberdade ECA/IEA - USP

Giovanni Francischelli, Universidade de São Paulo

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Universidade de São Paulo

Pesquisador associado ao grupo de pesquisa Jornalismo Direito e Liberdade - ECA/IEA/USP

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Publicado

2020-10-10

Como Citar

Blotta, V. S. L., & Francischelli, G. (2020). Convergência midiática e regulação convergente: dinâmicas e políticas do audiovisual da internet. Revista Eletrônica Internacional De Economia Política Da Informação Da Comunicação E Da Cultura, 22(3), 45–65. Recuperado de https://ufs.emnuvens.com.br/eptic/article/view/12519

Edição

v. 22 n. 3 (2020): Revista Eptic - VOL. 22, Nº 3, SET.-DEZ. 2020

Seção

ARTIGOS E ENSAIOS

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