Ecos da censura na regulamentação de meios de comunicação: propostas democráticas de controle e a herança autoritária em Portugal e no Brasil

Abstract

Este artigo aborda o desmonte das estruturas estatais de censura durante a abertura democrática em dois países que apresentam proximidade em suas características culturais, históricas, jurídicas e infelizes raízes comuns entre seus governos ditatoriais no século XX: Brasil e Portugal. Para isso, propõe uma contextualização das diferenças atuais de suas estruturas de regulação da comunicação a partir da reconstrução dos laços históricos em que convergiram, em séculos anteriores, mudanças de regimes políticos e pressões por maior controle dos meios de comunicação ou a defesa de maior liberdade de expressão.