Direito Autoral, Inteligência Artificial e Metaverso: desafios e perspectivas na Era Digital

Resumo

O presente artigo analisa os desafios enfrentados pelo Direito Autoral diante das tecnologias emergentes, em especial a Inteligência Artificial (IA), a Web 3.0 e o Metaverso. O problema central investigado consiste na obsolescência da Lei nº 9.610/1998, elaborada em um contexto anterior à ampla difusão da internet, o que gera lacunas na regulação de criações produzidas por algoritmos, na exploração econômica de ativos digitais, como os Non-Fungible Tokens (NFTs), e nas disputas de titularidade em ambientes virtuais descentralizados. O objeto de estudo é a adequação do arcabouço jurídico brasileiro frente às novas formas de criação e circulação de obras intelectuais. O objetivo do trabalho é demonstrar a insuficiência da legislação vigente e discutir caminhos de atualização normativa, em diálogo com tratados e convenções internacionais, de modo a assegurar maior efetividade à proteção autoral. A metodologia utilizada é qualitativa, de caráter jurídico-dogmático, fundamentada em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, além da comparação com experiências normativas estrangeiras. Os resultados apontam que a legislação brasileira não responde adequadamente às demandas oriundas da produção intelectual mediada por IA e da circulação de obras no Metaverso, sendo necessário repensar tanto a aplicação da LDA quanto a integração do Brasil em acordos multilaterais. Conclui-se que a modernização normativa, associada à cooperação internacional, é imprescindível para equilibrar a tutela dos criadores humanos, fomentar a inovação tecnológica e garantir segurança jurídica nas novas realidades digitais.