Direito Autoral, Inteligência Artificial e Metaverso: desafios e perspectivas na Era Digital
Keywords:
Direito Autoral, Tecnologias Emergentes, Inteligência Artificial, Metaverso, NFTsAbstract
This article analyzes the challenges faced by Copyright Law in light of emerging technologies, especially Artificial Intelligence (AI), Web 3.0, and the Metaverse. The central problem investigated is the obsolescence of Brazilian Law No. 9.610/1998, drafted in a context prior to the widespread diffusion of the internet, which creates gaps in the regulation of works generated by algorithms, the economic exploitation of digital assets, such as Non-Fungible Tokens (NFTs), and ownership disputes in decentralized virtual environments. The object of study is the adequacy of the Brazilian legal framework in relation to new forms of creation and circulation of intellectual works. The aim of this paper is to demonstrate the insufficiency of current legislation and to discuss possible paths for legal modernization, in dialogue with international treaties and conventions, in order to ensure greater effectiveness in copyright protection. The methodology used is qualitative, with a legal-dogmatic approach, based on bibliographic review and case law analysis, as well as comparative study of foreign normative experiences. The results indicate that Brazilian legislation does not adequately respond to the demands arising from AI-mediated intellectual production and from the circulation of works in the Metaverse, making it necessary to reconsider both the application of the Copyright Law and Brazil’s integration into multilateral agreements. It is concluded that regulatory modernization, associated with international cooperation, is essential to balance the protection of human creators, foster technological innovation, and ensure legal certainty in the new digital realities.
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