O PAPEL DO STF

Abstract

O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Constituição democrática de 1946, sob condução do Ministro Costa Ribeiro, não só aceitou o esbulho da democracia – pela imposição do Ato Institucional no. 1 – como ainda se calou perante a cassação de ministros do próprio STF. Coube ao ministro Ribeiro da Costa (1897-1967) e ao Presidente do Congresso Nacional declarar, mesmo com o presidente João Goulart no território nacional, a presidência da República vaga, abrindo o caminho para a institucionalização do Golpe de 1964.