Mapeamento das Políticas Públicas de Educação Ambiental e das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental

Résumé

A partir da década de 70 diversas ações  marcaram o cenário mundial ao colocar  em evidência  problemáticas ambientais que  impulsionaram a criação de políticas públicas específicas em Educação Ambiental (EA). No Brasil  a  EA  foi incorporada e consolidada na legislação tornando-se um componente permanente da educação nacional com a Lei nº 9.795/1999 (PNEA). A partir desse marco a  EA foi ganhando destaque, revelando tendências que estimulam uma abordagem crítica, dialógica e emancipadora. O presente artigo mostra o cenário nacional  da implementação das Políticas Estaduais de Educação Ambiental no Brasil, contextualizando a importância de ações públicas para seu enraizamento. A pesquisa, de caráter documental, mapeou a existência de políticas estaduais de EA. No cenário nacional,  23 unidades federativas possuem Políticas Estaduais, enquanto 17 têm Programas Estaduais em EA, embora nem todos estejam legalmente instituídos. Destaca-se a criação das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEA), órgãos colegiados que articulam ações entre governo e sociedade civil para promover a implementação dessas políticas. Contudo, o estudo revela que muitas CIEA atuam de forma irregular ou inativa, muitas vezes devido à ausência de instrumentos legais claros ou à descontinuidade por gestões. Apesar do avanço legislativo no cenário nacional, há uma necessidade de maior articulação, fortalecimento e continuidade dessas políticas para garantir o enraizamento efetivo da EA nos estados e municípios. Conclui-se que a participação social e a institucionalização adequada das CIEA são essenciais para consolidar a EA como política pública efetiva, contribuindo para a superação da crise ambiental por meio de ações integradas e participativas.