ENQUADRAMENTO E FUNCIONAMENTO DA DISCIPLINA DE PLNM NO SISTEMA EDUCATIVO PORTUGUÊS
DOI:
https://doi.org/10.32748/revec.v0i7.6558Resumo
Português Língua Não Materna (PLNM), definido por oposição ao conceito de Português Língua Materna, é uma disciplina escolar que passou a integrar o currículo do Ensino Básico do Sistema Educativo Português a partir do ano letivo de 2006-2007 e do Ensino Secundário a partir de 2007-2008. Começo por abordar alguns conceitos relacionados com o PLNM, tais como língua materna, língua estrangeira e língua segunda. Refiro, depois, genericamente, a questão dos direitos linguísticos, relacionando-os com os direitos à integração e à cidadania dos alunos de PLNM, para me deter um pouco mais demoradamente na legislação que regulamenta o PLNM, assim como nos seus documentos orientadores.
Palavras-chave: Português Língua Não Materna, ensino e aprendizagem do português, cidadania.
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