Efeitos da Pandemia do Sars-CoV-2 (Covid-19) na Arrecadação da Dívida Ativa do Estado da Paraíba:

Uma Análise Através de Séries Temporais

Resumo

Considerando que o ICMS é a principal fonte de financiamento dos estados brasileiros, esta pesquisa objetivou identificar os efeitos da Covid-19 na arrecadação da dívida ativa do ICMS no Estado da Paraíba no período de março/2020 a dezembro/2021. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa em que, inicialmente, no site da SEFAZ – PB foram coletados os valores mensais referentes à dívida ativa do ICMS, arrecadados no período de janeiro/2015 a dezembro/2021, para posteriormente classificar os dados por meio do coeficiente de Spearman através da análise da série temporal; projetar o valor do imposto para março/2020 a dezembro/2021 e, por fim, comparar os valores projetados aos efetivamente arrecadados. A partir dos dados obtidos, classifica-se a série como Não-Estacionária. Os resultados apontam que em 2020, apenas o mês de agosto apresentou variação positiva; nos demais meses os valores recebidos foram inferiores aos previstos. Já em 2021, nos meses de fevereiro, março, junho e dezembro também houve variação negativa, porém nos demais a arrecadação apresentou aumentos consideráveis. As variações negativas resultam, principalmente, da suspensão do pagamento dos parcelamentos da dívida ativa pelo governo do Estado para minimizar a crise. Em suma, ao confrontar os valores arrecadados com os previstos, constatou-se variação negativa de -0,12% a -69,80% e positiva de 8,16% a 197,68%, e, quando comparado o total do período estudado, observou-se variação positiva de 1,43%, demonstrando que, apesar dos impactos econômicos negativos já conhecidos, a pandemia não afetou, na sua totalidade, a arrecadação da dívida ativa do ICMS da Paraíba, destacando que no período analisado, os anos de 2020 e 2021 superaram significativamente os valores arrecadados antes da pandemia. Assim sendo, concluiu-se que a pandemia não prejudicou o recebimento por parte do estado da Paraíba de débitos tributários inscritos na dívida ativa no período investigado.