Planejamento tributário: norma antielisiva, aplicação e a postura do contribuinte perante o fisco

Resumo

O presente trabalho visa discorrer sobre os aspectos que envolvem a complexa estrutura de tributação no modelo de sistematização tributária no Brasil. Colocou-se em ênfase o seguinte questionamento: Como o planejamento tributário pode ser aplicado de forma a ser entendido como forma lícita, pela administração tributária, considerando os procedimentos legais adotados pelo contribuinte? Assim, definiu-se como objetivo geral: demonstrar o desenvolvimento do planejamento tributário adotado pelo contribuinte de forma lícita, sob a ótica do cumprimento dos dispositivos legais. Utilizando-se de pesquisas bibliográficas e da legislação em vigência, têm-se que a economia de tributos detém forte amparo quando se alcança o propósito negocial, ocasião que deve ser vista no limite do ordenamento jurídico e guardar a devida atenção no que tange as teorias do abuso em matéria de planejamento tributário. Sem o desiderato de esgotar o tema, resta apresentado dados de estudos que demostram o impacto da tributação para a coletividade social. Ainda, deve-se destacar a necessidade de as empresas permanecerem pretensas a desenvolver estudos e fomentar a gestão tributária em seu átrio organizacional com o arrimo de sobreviver no contexto institucional e, sobretudo, maximizar os resultados.