O paradoxo da internet regulada: a desregulação dos serviços de valor adicionado no Brasil

Autores

  • Miriam Wimmer Universidade de Brasília
  • Octavio Penna Pieranti Fundação Getúlio Vargas
  • Márcio Iorio Aranha University of Southern California / Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Comunicação de massa, internet, regulação, serviços de valor adicionado

Resumo

RESUMOO trabalho examina até que ponto o conceito de serviço de valor adicionado (SVA) permanece adequado num cenário de convergência entre setores de telecomunicação, mídia e internet, notadamente no que se refere a serviços que distribuem conteúdo audiovisual sobre a plataforma da internet, tendo em vista que, no Brasil, a caracterização de determinado serviço como SVA implica sua exclusão da jurisdição regulatória comum. Essa caracterização e a conseqüente imunidade às regras regulatórias gerais tendem a se tornar mais controversas na medida em que surgem e se fortalecem serviços que guardam cada vez mais semelhanças com serviços tradicionais de (tele)comunicações, objeto de regulação estatal. Subjacente ao problema de pesquisa está a questão de saber se e até que ponto é legítima a incidência de regulação estatal sobre a internet, tendo em vista que, para muitos, um elevado grau de liberdade de expressão e ausência de regras são elementos centrais para sua configuração como espaço democrático.
ABSTRACTThe article examines to which extent the concept of value-added services (VAS) remains adequate in a scenario of convergence between telecommunications, media and the internet, specifically as far as audiovisual content distribution services over the internet are concerned, having in view that in Brazil, the characterization of a service as VAS implies exclusion from the ordinary regulatory jurisdiction. Such characterization and consequent immunity to general regulatory rules tend to become more controversial as new services emerge that are increasingly similar to traditional (tele)communication services, subject to State regulation. Underlying the research is the question if and to which degree State regulation of the internet is legitimate, considering that for many, a high level of freedom and the absence of rules are central elements for the configuration of the internet as a democratic space.
RESUMENEn el texto se cuestiona si el concepto de servicio de valor añadido (SVA) aún es apropiado en un escenario de convergencia entre los sectores de telecomunicaciones, medios de comunicación y de Internet, especialmente con respecto a los servicios que distribuyen contenidos audiovisuales en la plataforma de Internet. En Brasil, la caracterización de determinado servicio como SVA implica su exclusión de la jurisdicción común de reglamentación de los servicios de telecomunicaciones. Esta caracterización y la consiguienteinmunidad a las normas generales de regulación tienden a ser más controvertidas en un escenario en lo cual se consolidan, en Internet, plataformas similares a otras tradicionales en las (tele) comunicaciones, sujetas a la regulación estatal. El problema subyacente de la investigación es la legitimidad de la regulación estatal en Internet, ya que, para muchos, un alto grado de libertad de expresión y la ausencia de normas son elementos claves para la configuración de la red como un espacio democrático.

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Biografia do Autor

Miriam Wimmer, Universidade de Brasília

Miriam Wimmer é doutoranda em Comunicação na Universidade de Brasília, mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e bacharel em direito formada pela mesma instituição. É pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (GETEL/UnB) e autora de artigos publicados em revistas nacionais e estrangeiras.

Octavio Penna Pieranti, Fundação Getúlio Vargas

z'Octavio Penna Pieranti é doutorando em Administração, mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV) e jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É autor do livro Políticas Públicas para Radiodifusão e Imprensa (Ed. FGV, 2007) e organizador e autor dos livros Estado e Gestão Pública: Visões do Brasil Contemporâneo (Ed. FGV, 2006) e Democracia e Regulação dos Meios de Comunicação de Massa (Ed. FGV, 2008)

Márcio Iorio Aranha, University of Southern California / Universidade de Brasília

Márcio Iorio Aranha é Visiting Fellow na University of Southern California. Professor de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade de Brasília. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB (GETEL) e Membro fundador do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB (CCOM).

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Publicado

2011-10-03

Como Citar

Wimmer, M., Pieranti, O. P., & Aranha, M. I. (2011). O paradoxo da internet regulada: a desregulação dos serviços de valor adicionado no Brasil. Revista Eletrônica Internacional De Economia Política Da Informação Da Comunicação E Da Cultura, 11(3). Recuperado de https://ufs.emnuvens.com.br/eptic/article/view/94