Afrorreligiosidade no cárcere brasileiro

o direito fundamental à assistência religiosa aos povos de terreiro

Authors

  • João Gabriel de Jesus Santos Universidade Federal de Sergipe

Keywords:

Fundamental Rights; Religious Assistance; Terreiro Peoples; Religious Racism; Prison System.

Abstract

This study analyzes the violation of the fundamental right to religious assistance in the Brazilian prison system, focusing on terreiro peoples — followers of Afro-Brazilian religions such as Candomblé and Umbanda. It assumes that there is a failure in enforcing religious freedom for this group, especially due to institutional practices that favor hegemonic religions to the detriment of African-based traditions. Based on na interdisciplinary approach and grounded in critical criminology, the research seeks to understand how the absence of inclusive policies and religious racism perpetuate inequalities in prisons. The study also examines the legal framework, including the Federal Constitution, the Law of Penal Execution, and CNJ Recommendation No. 119/2021. The research highlights the academic and institutional invisibility of Afro-Brazilian religions within the prison system and calls for structural reform to ensure religious diversity behind bars.

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Published

2026-01-09

How to Cite

DE JESUS SANTOS, João Gabriel. Afrorreligiosidade no cárcere brasileiro: o direito fundamental à assistência religiosa aos povos de terreiro . DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 69–82, 2026. Disponível em: https://ufs.emnuvens.com.br/dike/article/view/23232. Acesso em: 28 sep. 2026.