Violência estrutural contra crianças e adolescentes trans e travestis no Brasil

uma análise interseccional à luz da proteção integral

Abstract

A violência estrutural contra crianças e adolescentes trans e travestis no Brasil configura um fenômeno persistente, multifacetado e agravado por diversas formas de opressão institucionalizadas. Tal violência, enraizada em estruturas sociais cisnormativas, manifesta-se desde os primeiros anos de vida e é frequentemente legitimada por instituições públicas que deveriam garantir proteção. A partir da teoria da interseccionalidade, compreende-se que as experiências desses sujeitos são marcadas por múltiplas camadas de discriminação, como as de gênero e etária. A dupla marginalização, decorrente da identidade de gênero dissidente e da faixa etária, expõe essas infâncias a violências institucionais. O presente estudo tem como objetivo geral analisar as formas de violência estrutural que impactam crianças e adolescentes trans e travestis no Brasil, com ênfase na efetivação da Doutrina da Proteção Integral e na promoção de políticas públicas inclusivas. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza teórica, com fins descritivo-explicativos, e utiliza como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica. Justifica-se pela urgência de enfrentar a transfobia estrutural, frequentemente naturalizada ou silenciada pela sociedade, bem como pela necessidade de aproximar os marcos normativos da realidade vivenciada por essas infâncias. Embora a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantam a proteção integral, constata-se um distanciamento entre esses direitos formais e a concretude da experiência cotidiana de crianças e adolescentes trans e travestis no país.