VITÓRIA, Paulo Renato; MARQUES, Iracy Ribeiro Mangueira. A incorporação do ODS 16 pelo Judiciário Brasileiro: possibilidades e limites à luz de uma perspectiva decolonial . Revista TOMO, [S. l.], v. 42, p. e17893, 2023. DOI: 10.21669/tomo.v42i.17893. Disponível em: https://ufs.emnuvens.com.br/tomo/article/view/17893. Acesso em: 19 set. 2024.