Vitória, P.R. e Marques, I.R.M. 2023. A incorporação do ODS 16 pelo Judiciário Brasileiro: possibilidades e limites à luz de uma perspectiva decolonial . Revista TOMO. 42, (jan. 2023), e17893. DOI:https://doi.org/10.21669/tomo.v42i.17893.