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<document>
  <page number="1">
    <line>1 </line>
    <line>DOSSIÊ </line>
    <line>VISUALIDADES SOB CERCO:  </line>
    <line>o projeto de lei Anti-Oruam, a violência  </line>
    <line>faccional e a restrição da autonomia periférica </line>
    <line>Henrique Jeske*1 </line>
    <line>Simone da Silva Ribeiro Gomes**2 </line>
    <line>Resumo </line>
    <line>Este artigo analisa o Projeto de Lei (PL) anti-Oruam e a violência faccional como formas de controle sim - </line>
    <line>bólico sobre as visualidades periféricas no Brasil contemporâneo. Com base em análise documental, ca- </line>
    <line>talogação hemerográfica e fragmentos de uma etnografia conduzida em Pelotas (RS), o artigo mostra que  </line>
    <line>ambos regulam expressões, gestos, tatuagens, pichações e outras marcas corporais, restringindo bastidores  </line>
    <line>e ampliando a vigilância sobre a apresentação de si. A comparação evidencia que a exclusão institucional e  </line>
    <line>a coerção armada produzem efeitos nocivos e convergentes sobre a autonomia performativa nas periferias.  </line>
    <line>Palavras-chaves: visualidades urbanas; vigilância; facções criminosas; periferias; censura cultural. </line>
    <line>*  Universidade Federal de Pelotas. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Programa de Pós-Graduação em Sociologia,  </line>
    <line>Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: henrique.jeske@ufpel.edu.br Orcid: https://orcid.org/0000-0002-6751-1310  </line>
    <line>CrediT: Conceitualização, Metodologia, Escrita do rascunho original, Escrita, Revisão e Edição. </line>
    <line>**  Universidade Federal de Pelotas. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Programa de Pós-Graduação em Sociologia,  </line>
    <line>Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: simone.gomes@ufpel.edu.br Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6461-8879  </line>
    <line>CrediT: Supervisão </line>
    <line> Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)  </line>
    <line>Revista TOMO, São Cristóvão, v. 45, e24418, 2026 </line>
    <line>DOI:10.21669/tomo.v45.24418  </line>
    <line>Dossiê: Visualidades Urbanas: poder, subjetividades,  </line>
    <line>sociabilidades e o existir citadino </line>
    <line>E-ISSN:2318-9010 / ISSN:1517-4549</line>
  </page>
  <page number="2">
    <line>2</line>
    <line>Henrique Jeske; Simone da Silva Ribeiro Gomes </line>
    <line>INTRODUÇÃO </line>
    <line>O caso dos irmãos Gustavo Natividade, de 15 anos, e Daniel Natividade, de 24, na Bahia, ilustra  </line>
    <line>com detalhes a mecânica letal da violência faccional mediada pela simbologia, servindo como um  </line>
    <line>estudo de caso emblemático para a sociologia. O ocorrido teve origem em um gesto casual: duran- </line>
    <line>te um passeio no litoral norte baiano, os jovens, que eram músicos e percussionistas de um bloco  </line>
    <line>em Salvador, registraram e publicaram nas redes sociais uma fotografia em que apareciam fazen- </line>
    <line>do um gesto manual específico, envolvendo o posicionamento de três dedos. Tal ato, desprovido  </line>
    <line>de qualquer intenção associada ao universo criminal ou de provocação consciente por parte das  </line>
    <line>vítimas, foi, todavia, rapidamente interceptado, interpretado e viralizado em grupos de comunica- </line>
    <line>ção de facções criminosas atuantes no local.  </line>
    <line>Na codificação estrita e territorializada do crime, apresentada em reportagens consultadas, o ges- </line>
    <line>to ressoou como manifesto identificado por grupos armados locais como um sinal de saudação ou  </line>
    <line>de afiliação a um coletivo rival. Esta identificação produziu em materiais jornalísticos uma sequ- </line>
    <line>ência narrativa que vinculou a circulação da imagem em redes digitais à emissão de uma ordem de  </line>
    <line>morte pelos responsáveis territoriais. As versões avaliadas atribuíram ao processo de interpreta- </line>
    <line>ção desse sinal estético a decisão de executar os irmãos, compondo um enredo em que elementos  </line>
    <line>culturais e visuais são convertidos em marcadores de lealdade faccional e tratados como justifica- </line>
    <line>tiva suficiente para a aplicação de violência extrema. </line>
    <line>O evento expõe a extensão do controle social faccional, que transforma elementos culturais e es- </line>
    <line>téticos em códigos de vida ou morte e pune a transgressão simbólica, ainda que involuntária, com  </line>
    <line>a máxima violência física, demonstrando a imposição de uma espécie de jurisdição sobre a vida  </line>
    <line>cotidiana da população civil. Importa destacar que, neste e nos demais casos semelhantes mobiliza- </line>
    <line>dos ao longo do artigo, trabalhamos com relatos produzidos pela imprensa e por registros policiais,  </line>
    <line>tomando-os como documentos de uma economia pública de interpretação, e não como observações  </line>
    <line>diretas em campo. Interessa-nos, nesse sentido, analisar como, na circulação pública dessas narra- </line>
    <line>tivas, gestos, fotografias e signos corporais são convertidos em sinais de ameaça que supostamente  </line>
    <line>demandam respostas exemplares, reproduzindo o processo pelo qual determinados grupos e con- </line>
    <line>dutas são construídos como “inimigos públicos” em situações de pânico moral (Cohen, 2004). </line>
    <line>Correndo em paralelo, o projeto de lei (PL) antiOruam, apresentado em 2025 em diferentes câma- </line>
    <line>ras municipais e replicado em âmbito federal, tem como núcleo normativo a proibição do financia- </line>
    <line>mento público a espetáculos considerados “apologia ao crime”, com foco explícito em eventos de  </line>
    <line>funk, rap e trap. No momento da redação deste artigo, a proposta circula em múltiplas instituições  </line>
    <line>legislativas locais e aguarda relatoria na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, operando  </line>
    <line>simultaneamente como texto em tramitação e como sinal de uma ofensiva política sobre o reper- </line>
    <line>tório cultural das periferias. </line>
    <line>Este artigo analisa as visualidades como dimensão central dos mecanismos de controle examina- </line>
    <line>dos. Fotografias de tatuagens, pichações urbanas e símbolos estigmatizados do crime em Pelotas  </line>
    <line>(RS) servem como dados etnograficamente obtidos e que, em alguma medida, ilustram as dimen- </line>
    <line>sões visuais do controle simbólico, também no local onde os pesquisadores estão situados e em  </line>
    <line>observação direta. A análise dialoga com pesquisas recentes sobre performance urbana, apro- </line>
    <line>priação estética e políticas visuais em contextos de marginalização. O objetivo é demonstrar que  </line>
    <line>o controle sobre as visualidades não é marginal às formas de dominação contemporânea, mas sim  </line>
    <line>um fenômeno central.</line>
  </page>
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    <line>3</line>
    <line>VISUALIDADES SOB CERCO </line>
    <line>No enquadramento de Goffman (2005), a organização da interação implica um mínimo de previ- </line>
    <line>sibilidade nas expectativas que sustentam a ordem social, mas também zonas estruturais de auto- </line>
    <line>nomia (Serpa e Ferreira, 2018). A “fachada” corresponde à parte da atuação que é exposta de for- </line>
    <line>ma contínua aos outros e que se apoia em equipamentos expressivos padronizados; o “bastidor”,  </line>
    <line>por sua vez, é o espaço em que os participantes podem relaxar o controle da imagem, negociar  </line>
    <line>entre si as regras da atuação e ensaiar respostas que não seriam aceitáveis no palco. É precisa- </line>
    <line>mente porque o bastidor permite esse trabalho de ajuste e resistência às pressões da ordem que  </line>
    <line>sua eliminação nas periferias, por dispositivos estatais e faccionais, configura uma forma de cerco  </line>
    <line>simbólico à existência cotidiana. </line>
    <line>Essa analogia dramatúrgica de Goffman (2005) prevê a existência do bastidor, que depende de  </line>
    <line>barreiras de acesso que impedem o público de ver a preparação da cena. A mediatização, porém,  </line>
    <line>rompe este isolamento. Câmeras transformam momentos reservados em material de circulação  </line>
    <line>social, gerando plateias assíncronas e indeterminadas. A fotografia privada, reinterpretada como  </line>
    <line>desempenho público, dissolve a distinção entre a audiência autorizada e o observador fortuito. </line>
    <line>Bastidor, portanto, é um dispositivo relacional que garante a separação entre momentos de ensaio  </line>
    <line>e de exposição plena, e é essa separação que nossas evidências apontam estar em processo de  </line>
    <line>colapso nos territórios sob dupla soberania estatal e faccional. Desse modo, fundamentaremos  </line>
    <line>argumentos centrados em aspectos do PL anti-Oruam e em alguns atos de violência cometidos  </line>
    <line>por facções criminosas como forma de punição por gestos, símbolos e sinais manuais “proibidos”  </line>
    <line>— atos como os que vitimaram os irmãos Natividade. Estes fenômenos, aparentemente distintos,  </line>
    <line>convergem em sua natureza de controle simbólico sobre o comportamento e a expressão verbal e  </line>
    <line>corporal no espaço urbano, revelando complexas relações de poder. </line>
    <line>METODOLOGIA </line>
    <line>Os argumentos que dão corpo a esta perspectiva foram construídos após a análise de material  </line>
    <line>colhido por meio de metodologia qualitativa, articulando três técnicas: análise documental, cata- </line>
    <line>logação hemerográfica digital e fragmentos de uma etnografia urbana, de modo a oferecer maior  </line>
    <line>transparência e detalhamento às etapas seguidas. </line>
    <line>No tocante à análise documental, foram examinados Projetos de Lei (PLs) protocolados nas câ- </line>
    <line>maras municipais de São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Cariacica (ES), Viçosa  </line>
    <line>(MG), Fortaleza (CE) e Goiânia (GO). Cada documento legislativo foi objeto de leitura integral, com  </line>
    <line>especial atenção às justificativas apresentadas, aos dispositivos restritivos e às emendas ou aos  </line>
    <line>pareceres vinculados. A escolha dos municípios considerou tanto a representatividade geográfica  </line>
    <line>quanto a diversidade de contextos urbanos impactados pela circulação da proposta, priorizando  </line>
    <line>capitais e cidades de portes distintos. O procedimento consistiu na extração, sistematização e in- </line>
    <line>terpretação dos enunciados normativos, buscando padrões discursivos que evidenciam a tentati- </line>
    <line>va de controle simbólico sobre expressões culturais. </line>
    <line>Para a catalogação hemerográfica digital, foram acessadas treze publicações diretamente relacio- </line>
    <line>nadas aos PLs analisados — destas, oito fomentadoras (manifestos políticos, editoriais de apoio,  </line>
    <line>artigos opinativos) e cinco descritivas (cobertura jornalística). Além disso, compuseram o corpus  </line>
    <line>oito matérias policiais veiculadas entre outubro de 2024 e maio de 2025, que abordam a repres- </line>
    <line>são a manifestações culturais tipificadas como apologia ao crime ou como eventos vinculados a  </line>
    <line>facções.</line>
  </page>
  <page number="4">
    <line>4</line>
    <line>Henrique Jeske; Simone da Silva Ribeiro Gomes </line>
    <line>Foram também monitoradas 21 postagens (tweets), classificadas por conteúdo e agência: doze  </line>
    <line>com teor político fomentador, seis reportagens jornalísticas e três manifestações abertas de sujei- </line>
    <line>tos supostamente impactados por sanções de uma ou outra natureza. O recorte se deu pelo cru- </line>
    <line>zamento dos termos “PL anti-Oruam”, “apologia ao crime”, “funk proibido” e “símbolo de facção”,  </line>
    <line>sistematizando os conteúdos por frequência, autoria e repercussão. A análise buscou identificar  </line>
    <line>discursos predominantes, estratégias de justificação moral e modos de circulação do pânico moral  </line>
    <line>(Cohen, 2004) nas esferas midiática e digital. </line>
    <line>A atenção às postagens e às matérias digitais também responde à necessidade de observar como  </line>
    <line>as plataformas conectadas alteram a arquitetura interacional. Conteúdos produzidos em circuitos  </line>
    <line>restritos de amizade ou vizinhança podem ser capturados, reenquadrados e ampliados para pú- </line>
    <line>blicos imprevistos, reduzindo a capacidade dos atores de delimitar seus respectivos bastidores  </line>
    <line>comunicacionais. </line>
    <line>O que denominamos fragmentos etnográficos neste artigo corresponde a recortes visuais de um  </line>
    <line>acompanhamento de longo prazo, centrado nos modos de controle simbólico e performático im- </line>
    <line>postos por facções criminosas na cidade de Pelotas (RS). Esse acompanhamento ocorre desde  </line>
    <line>2018 e já foi discutido com maior detalhamento analítico em Jeske e Gomes (2024), em que são  </line>
    <line>descritas situações específicas, interlocuções e a posição dos pesquisadores no campo.  </line>
    <line>Aqui selecionamos registros de campo, em forma de fotografias e notas breves sobre interações  </line>
    <line>corporais, protocolos gestuais, dinâmicas de pertença, eventos públicos e reações de moradores  </line>
    <line>diante de incidentes de “proibição de símbolos” e “proibição de atos”. Esses fragmentos cumprem  </line>
    <line>uma função secundária: ilustram, a partir do contexto em que os pesquisadores estão situados,  </line>
    <line>processos de controle visual semelhantes aos analisados nas demais fontes, servindo de pano de  </line>
    <line>fundo empírico que subsidia a dimensão visual de nossa argumentação. </line>
    <line>A partir deste apanhado, concluímos que a restituição dos bastidores (Goffman, 2005) é crucial  </line>
    <line>como condição estrutural para a autonomia simbólica de sujeitos periféricos. Tanto a regulação  </line>
    <line>estatal quanto a vigilância faccional operam por meio de um mecanismo convergente: a elimina- </line>
    <line>ção da separação entre esferas pública e privada que até então permitia margem de experimen- </line>
    <line>tação performática. O Estado criminaliza visualidades por meio da exclusão financeira; facções as  </line>
    <line>policiam por meio da coerção armada, fundamentada em uma lógica de soberania territorial que  </line>
    <line>remete ao conceito de “enclaves fortificados”, de Tereza Caldeira (2000).  </line>
    <line>Ambas as estratégias resultam na exposição permanente de corpos periféricos a julgamentos e  </line>
    <line>sanções, convertendo os bastidores em espaços inexistentes. Em ambientes atravessados por re- </line>
    <line>des digitais, essa reivindicação implica pensar os bastidores como circuitos de circulação contro- </line>
    <line>lada de imagens e mensagens, nos quais se possa definir quem participa da plateia e por quanto  </line>
    <line>tempo determinados registros permanecem disponíveis. A restituição de bastidores periféricos  </line>
    <line>supõe, portanto, a criação de dispositivos técnicos e normativos que limitem a captura e a redis- </line>
    <line>tribuição compulsória de visualidades locais, reduzindo a exposição retroativa de gestos e corpos  </line>
    <line>a julgamentos armados ou institucionais. </line>
    <line>Assim, o artigo está organizado em três seções que seguem esta introdução. A primeira traz uma  </line>
    <line>breve apresentação do PL anti-Oruam e nossa perspectiva crítica, após a análise dos documentos  </line>
    <line>protocolados nas câmaras municipais das cidades supracitadas. O conteúdo da referida seção ali- </line>
    <line>nha-se a pesquisas que já registraram reprimendas estatais históricas a elementos, incluindo os  </line>
    <line>visuais e estéticos, de manifestações oriundas das periferias.</line>
  </page>
  <page number="5">
    <line>5</line>
    <line>VISUALIDADES SOB CERCO </line>
    <line>A segunda seção concentra parte dos nossos achados e da discussão sobre as ações punitivas de  </line>
    <line>facções criminosas registradas em diversas localidades do Brasil nos últimos anos. Esta seção es- </line>
    <line>tabelece um diálogo com fragmentos etnográficos da cidade de Pelotas (RS) e busca traçar um  </line>
    <line>paralelo comum que dê corpo ao eixo operativo fundamentado nas visualidades. Por fim, em in- </line>
    <line>terlocução com Erving Goffman (2005) e com a lógica performativa do social, propomos, à guisa  </line>
    <line>de conclusão, uma reflexão preliminar que sugere a restituição do que seria o bastidor goffmania- </line>
    <line>no frente aos fenômenos observados aqui. A sugestão exposta na segunda seção operaria como  </line>
    <line>estratégia inicial para a emancipação hermenêutica e o alívio do cerco formado no entorno dos  </line>
    <line>cidadãos periféricos e seus manifestos.   </line>
    <line>IMPLICAÇÕES ÉTICAS E MANEJO DAS IMAGENS </line>
    <line>A produção e o uso acadêmico das imagens exigem atenção às condições de exposição dos par- </line>
    <line>ticipantes e dos territórios observados. Neste estudo, as fotografias foram selecionadas com foco  </line>
    <line>nos signos visuais ilustrativos para a análise — tatuagens, pichações e gestos — evitando a identi- </line>
    <line>ficação direta de rostos e nomes. Igualmente, foram suprimidos das referidas imagens elementos  </line>
    <line>que permitissem reconhecer indivíduos específicos em seu espaço doméstico. As cenas foram re- </line>
    <line>gistradas em contextos de circulação pública ou semipública e descritas de forma agregada, sem  </line>
    <line>associação nominal a moradores ou interlocutores, justamente para reduzir a possibilidade de  </line>
    <line>reidentificação em um cenário marcado pela vigilância faccional. </line>
    <line>As imagens que compõem o arquivo visual foram tratadas como material sensível, armazenadas  </line>
    <line>em ambiente protegido, com acesso restrito aos pesquisadores, e não são disponibilizadas em ba- </line>
    <line>ses abertas ou em redes sociais, limitando sua circulação a contextos controlados de debate cien- </line>
    <line>tífico. A menção direta ao portador da tatuagem denominada “sorriso do palhaço”, por exemplo,  </line>
    <line>aparece sem indicação de nome, bairro específico ou trajetória individual, de modo a preservar  </line>
    <line>sua privacidade e a evitar que a descrição seja usada como elemento de prova por agentes exter- </line>
    <line>nos ao campo. Esse cuidado responde à própria temática do artigo, visto que, ao analisar tecnolo- </line>
    <line>gias de vigilância e de julgamento permanente, a pesquisa procura não reproduzir, em sua prática,  </line>
    <line>formas adicionais de exposição de corpos periféricos. </line>
    <line>Do ponto de vista procedimental, a pesquisa foi conduzida em consonância com diretrizes éticas  </line>
    <line>de anonimização e de consentimento informado compatíveis com estudos qualitativos em contex- </line>
    <line>tos de vulnerabilidade. Interlocutores foram informados sobre o uso acadêmico das narrativas, e  </line>
    <line>o material apresentado no artigo corresponde a recortes em que a combinação de enquadramento  </line>
    <line>fotográfico, descrição textual e omissão de dados identificadores reduz substancialmente os riscos  </line>
    <line>de dano. A escolha de trabalhar com fragmentos etnográficos como pano de fundo visual, e não  </line>
    <line>como exposições detalhadas de biografias individuais, faz parte dessa estratégia de proteção. </line>
    <line>PL ANTI-ORUM COMO ATUALIZAÇÃO DE UM REPERTÓRIO DE CONTROLE  </line>
    <line>SIMBÓLICO-IMAGÉTICO  </line>
    <line>O PL anti-Oruam, protocolado em janeiro de 2025 e em discussão em mais de uma dezena de  </line>
    <line>capitais de estados brasileiros e em municípios adjacentes, visa proibir o “financiamento públi- </line>
    <line>co de shows e eventos que promovam apologia ao crime, ao funk criminoso e ao uso de drogas”,  </line>
    <line>conforme descrito na landing page (Schroeder, 2025) vinculada à vereadora paulistana Amanda</line>
  </page>
  <page number="6">
    <line>6</line>
    <line>Henrique Jeske; Simone da Silva Ribeiro Gomes </line>
    <line>Vettorazzo (filiada ao partido União Brasil). A página de captura, timbrada pelo Movimento Brasil  </line>
    <line>Livre (MBL), encabeça uma chamada aos vereadores brasileiros, dispondo de um formulário no  </line>
    <line>qual os interessados em “protocolar o projeto de lei” em suas cidades podem informar seus dados  </line>
    <line>e, assim, manifestar interesse em fazer parte da “maior guerra contra o crime organizado” [sic]. </line>
    <line>O texto apresentado pela referida vereadora abre margem para discussões acerca do que é ou não  </line>
    <line>apologia ao crime, quais são os limites e critérios abarcados pela proposta, além de apresentar  </line>
    <line>uma claríssima sanção ao ritmo funk, extremamente popular no Brasil e cuja produção está dire- </line>
    <line>tamente ligada às periferias. Na esteira do PL municipal, o projeto fora apresentado na Câmara dos  </line>
    <line>Deputados pelo deputado Kim Kataguiri (também filiado ao partido União Brasil), que, ombreado  </line>
    <line>por Amanda Vettorazzo, atualmente aguarda Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura  </line>
    <line>(CCULT) para o texto de autoria do deputado Pedro Aihara (filiado ao Partido Renovação Demo- </line>
    <line>crática em Minas Gerais – PRD/MG). </line>
    <line>Percebemos esse intento de regulação das expressões culturais periféricas operando por meio  </line>
    <line>de sistemas interligados a outros que também buscam regular a autoexpressão nas periferias —  </line>
    <line>como as “cobranças” (Jara, 2021) faccionais distorcidas, que serão discutidas mais adiante. Estas  </line>
    <line>cobranças, ainda que ocorram de modo distinto em seus métodos e justificativas, acabam conver- </line>
    <line>gindo em seu efeito restritivo sobre a autonomia simbólica. </line>
    <line>Esse projeto, ao propor a proibição do financiamento público, e principalmente a eventos de funk,  </line>
    <line>rap e trap, sob a alegação de combate à “apologia ao crime”, estabelece uma barreira jurídica que  </line>
    <line>obstaculiza práticas culturais associadas aos territórios periféricos. Como demonstram Araujo e  </line>
    <line>Muniz (2024), tal estratégia atualiza lógicas coloniais ao deslegitimar narrativas que contestam  </line>
    <line>a violência estrutural, conferindo aparência de periculosidade às provocações e aos debates que  </line>
    <line>gravitam em torno de múltiplas dores políticas. Em termos estritamente normativos, tratase de  </line>
    <line>vincular o acesso a recursos públicos à adoção de critérios morais difusos sobre “apologia”, con- </line>
    <line>vertendo o financiamento cultural em um instrumento de seleção de conteúdos aceitáveis. </line>
    <line>O Funk, o Rap e o Trap transportam visualidades específicas, representadas por corpos que ges- </line>
    <line>ticulam, vestem marcas de comunidade e expressam experiências de violência estrutural. Essas  </line>
    <line>expressões visuais situam-se no que Eder Claudio Malta Souza (2024) denomina “políticas de vi- </line>
    <line>sualidade” em espaços de consumo e de ativismo. Para além do nível do conteúdo discursivo, as  </line>
    <line>políticas de visualidade operam na capacidade de certos atores produzirem e circularem imagens  </line>
    <line>que comunicam identidades e reivindicações, e o PL anti-Oruam propõe cercar esta capacidade. </line>
    <line>A natureza compulsória desta proposta articula-se com a longa história de criminalização de ex- </line>
    <line>pressões culturais negras e periféricas. Do Samba perseguido como “vadiagem” nos códigos penais  </line>
    <line>do período pós-abolição brasileiro (Lima, 2023) aos bailes funk interditados por determinação ju- </line>
    <line>dicial nas décadas recentes (Pimentel, 2017), reitera-se o padrão de patologização da criatividade  </line>
    <line>periférica. A Figura 1 ilustra o argumento comparativo, expondo uma matéria que demonstra a  </line>
    <line>perseguição ao Samba no passado, aludindo aos músicos presos como “sambeiros” — sufixo idên- </line>
    <line>tico ao que é horizontalmente utilizado para mencionar artistas de Funk, por exemplo.</line>
  </page>
  <page number="7">
    <line>7</line>
    <line>VISUALIDADES SOB CERCO </line>
    <line>Figura 1. Perseguição ao Samba </line>
    <line>Fonte: BNDigital – Gazeta de Notícias, Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1920. </line>
    <line>Ramos e Silva (2024) analisam a repressão ao Samba no Brasil do século XIX, utilizando notícias  </line>
    <line>de jornais da época para demonstrar como essa expressão cultural de matriz africana era crimina- </line>
    <line>lizada. Argumentam que o Samba, visto pelas elites como desordem, desdobrava-se em prisões e  </line>
    <line>proibições legais, inserindo-se num processo de encarceramento em massa da população negra. A  </line>
    <line>pesquisa revela o Samba para além do gênero musical, expondo-o como uma tecnologia de lazer e  </line>
    <line>uma forma de resistência e reexistência da comunidade negra, fundamental para sua sociabilidade  </line>
    <line>e sobrevivência cultural em um contexto de opressão.  </line>
    <line>Ao negar financiamento público com base em uma categoria elástica de “apologia”, o PL institui  </line>
    <line>uma forma de censura econômica que tenta forçar artistas a antecipar, em cada composição e  </line>
    <line>performance, o risco de serem enquadrados como ilegítimos. Isso desloca o conflito para o plano  </line>
    <line>da autoconstrução de fachadas culturais, em uma nova dinâmica que, mais uma vez, corrói a se- </line>
    <line>paração entre palco e bastidor. O PL anti-Oruam atualiza esse repertório de controle, substituindo  </line>
    <line>proibição direta por asfixia financeira e cerceamento discursivo.  </line>
    <line>Como demonstra Jesus Marmanillo Pereira (2023), ao refletir sobre a arte produzida por malaba- </line>
    <line>ristas nos semáforos de uma cidade maranhense, quando certos atores urbanos buscam transfor- </line>
    <line>mar espaços públicos em palcos de expressão, o poder constituído responde por meio da evitação  </line>
    <line>sistemática, que se manifesta no não reconhecimento público das visualidades apresentadas. Tra- </line>
    <line>ta-se do silêncio institucional, que opera como forma de censura, antes das sanções mais críticas.  </line>
    <line>Nesse sentido, o PL configura uma tentativa de implementar um mecanismo de controle estatal  </line>
    <line>sobre performances artísticas, operando uma violência classificatória que submete expressões  </line>
    <line>culturais periféricas a regimes normativos obscuros, portanto impossíveis de serem cumpridos.  </line>
    <line>Segundo Goffman (2005), observa-se que tal iniciativa destrói a distinção entre palco e bastidor,  </line>
    <line>expondo sujeitos periféricos a um julgamento permanente por meio da criminalização de suas  </line>
    <line>fachadas culturais. Ao instituir critérios de “apologia ao crime” como condição para o financia- </line>
    <line>mento público, o Estado elimina espaços de experimentação performática em que artistas pode-</line>
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    <line>8</line>
    <line>Henrique Jeske; Simone da Silva Ribeiro Gomes </line>
    <line>riam ensaiar identidades, testar representações e negociar significados sem sanção imediata. Esta  </line>
    <line>supressão dos bastidores transforma toda manifestação cultural periférica em uma performance  </line>
    <line>obrigatória de conformidade moral, negando aos sujeitos o direito fundamental à dissimulação  </line>
    <line>estratégica e à gestão autônoma de suas apresentações públicas. </line>
    <line>O Funk, o Rap e o Trap encontram legitimidade na autenticidade testemunhal e no reconhecimento  </line>
    <line>comunitário — processos que dependem, estruturalmente, da existência de bastidores em que re- </line>
    <line>pertórios simbólicos possam ser elaborados sem vigilância externa. Como demonstram Reginensi  </line>
    <line>e Raposo (2023, p. 10), ao analisarem intervenções artísticas urbanas no Rio de Janeiro (Brasil) e  </line>
    <line>em Lisboa (Portugal), “a cidade [é] tomada como um texto, uma narrativa” em que determinados  </line>
    <line>artistas negociam significados por meio de práticas espaciais que desafiam enquadramentos pu- </line>
    <line>nitivos.  </line>
    <line>O PL, contudo, impõe critérios estritamente cívico-institucionais como instância reguladora su- </line>
    <line>prema, o que produz uma subjugação das ordens normativas locais por meio de dispositivos for- </line>
    <line>mais de controle, de modo semelhante ao que já foi debatido por Silva (2008). A lógica punitiva  </line>
    <line>do PL não se limita a negar financiamento; ao transformar a “apologia” em critério discricionário  </line>
    <line>de exclusão, institui um precedente para a criminalização sumária de qualquer estética periféri- </line>
    <line>ca. Sem bastidores protegidos, artistas são forçados a performar conformidade ininterrupta ou  </line>
    <line>enfrentar sanções que extrapolam a esfera cultural, convertendo sua experimentação em risco  </line>
    <line>jurídico. O que discutimos aqui é, portanto, um projeto com potencial para destruir a possibilidade  </line>
    <line>de existência de uma gramática estética autônoma nas periferias brasileiras. </line>
    <line>VIOLÊNCIA FACCIONAL – FACHADAS E BASTIDORES SOB CERCO </line>
    <line>A imposição de códigos comportamentais por facções criminosas no Brasil transcende o simples  </line>
    <line>controle de economias ilícitas ou a regulação territorial convencional. O que a literatura especia- </line>
    <line>lizada (Décary-Secours, 2014; Zilli, 2015; Mattos, 2016; Francisco, 2023) e os casos narrados pela  </line>
    <line>imprensa permitem observar é a existência de uma economia semiótica violenta, em que certos  </line>
    <line>gestos e símbolos são apropriados pelas facções como emblemas de pertença e, em situações es- </line>
    <line>pecíficas, passam a ser utilizados como justificativas para ações letais. Esse fenômeno opera uma  </line>
    <line>dramaturgia da coerção que o trabalho de Erving Goffman (2005) ajuda a decifrar: se a interação  </line>
    <line>social sempre exigiu o gerenciamento de “fachadas”, nas periferias sob domínio de facções, essa  </line>
    <line>performance adquire a urgência da sobrevivência literal. </line>
    <line>Em notícias publicadas em dezembro de 2024, um gesto descrito como cotidiano é apresentado  </line>
    <line>como vetor disciplinar que, segundo os relatos, culmina em execução no Ceará (CE). As reporta- </line>
    <line>gens narram que Henrique Marques, 16 anos, turista de São Paulo em Jericoacoara (CE), teria sido  </line>
    <line>assassinado após homens tomarem, invadirem seu celular e identificarem fotografias com três  </line>
    <line>dedos estendidos. Nesses materiais, os agressores são apresentados como interpretando o sinal  </line>
    <line>como um gesto de afiliação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Diante da brutalidade, o pai da  </line>
    <line>vítima, Danilo Martins, destacou o excesso e a falha preventiva: “Deveriam ter orientado: ‘Aqui não  </line>
    <line>pode fazer esse símbolo’ [...] Não fazer uma crueldade dessas” (G1 CE, 2025). </line>
    <line>Nas coberturas examinadas, o episódio é apresentado como síntese de um fenômeno sociocrimi- </line>
    <line>nal em que símbolos mundanos, como gestos manuais, marcas corporais ou vestuário, são narra- </line>
    <line>dos como convertidos em marcadores de lealdade faccional. Portanto, de acordo com a referida  </line>
    <line>linha de interpretação, o uso inadvertido desses signos se converteria em gatilho para decisões</line>
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