1 DOSSIÊ CORPOS MIGRANTES NO CAMPO DO VISÍVEL: racialização, vigilância e disputas por existência no espaço urbano Douglas Manoel Antonio de Abreu Pestana dos Santos*1 Resumo Este artigo examina as dinâmicas de racialização, visibilidade e vigilância que estruturam as experiências de corpos migrantes nos espaços urbanos contemporâneos. Através de uma análise crítica fundamentada em perspectivas decoloniais, biopolítica e estudos de interseccionalidade, argumenta-se que a presença de migrantes, particularmente negros, mulheres e aqueles em situação de precariedade, constitui-se em campo de disputa sobre quem possui direito ao espaço urbano, à visibilidade política e à existência plena. O artigo propõe que a “hipervisibilidade” e a invisibilidade dos corpos migrantes não são contraditórias, mas complementares: enquanto alguns corpos são criminalizados por sua mera presença em certos espaços públicos, outros experimentam invisibilidade em termos de acesso a direitos e dignidade. Conclui-se que as disputas por visibilidade e existência urbana refletem não apenas questões de migração, mas também as he - ranças coloniais persistentes que continuam a governar quem pode ocupar a cidade e sob quais condições. Palavras-chaves: migrantes; racialização; vigilância urbana; visibilidade; decolonialidade; espaço público; biopolítica. * Programa de Pós-graduação em Educação e Saúde (PPGSIA-UNIFESP), São Paulo, Brasil. E-mail: douglaspesquisador@ gmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1861-0902 Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) Revista TOMO, São Cristóvão, v. 45, e24361, 2026 DOI:10.21669/tomo.v45.24361 Dossiê: Visualidades Urbanas: poder, subjetividades, sociabilidades e o existir citadino E-ISSN:2318-9010 / ISSN:1517-4549 2 INTRODUÇÃO Uma verdade precisa ser dita! O mundo vive uma era de mobilidade humana sem prece - dentes, fenômeno que se reflete intensamente na América Latina (Santos, 2025c). A invisibilidade do migrante no Brasil constitui um fenômeno estrutural que articula dimensões burocráticas, políticas, linguísticas, raciais e simbólicas, produzindo formas persistentes de ex - clusão social e de negação do reconhecimento público. Em diálogo com Santos (2025a), Santos (2025b) sustenta que as migrações contemporâneas não podem ser compreendidas como fenô- meno marginal ou episódico, mas como vetor estruturante das dinâmicas globais de produção e das Longe representarem deslocamentos os fluxos inscrevem-se interior processos econômicos políticos hierarquizam vidas, regulam e existir com dignidade no espaço social. No contexto brasileiro, essa invisibilidade manifesta-se de modo particularmente intenso nas barreiras relacionadas à regularização documental, na morosidade dos processos migratórios, na fragmentação políticas e insuficiência mecanismos capazes garantir proteção acesso a Tais dificultam acesso migrantes à saúde, à educação, à assistência social, à moradia, ao trabalho formal e à participação cidadã. Assim, a invisibilidade migrante não deve ser interpretada como simples ausência de visi- bilidade estatística ou midiática, mas como um processo ativo de não reconhecimento, por meio do qual sujeitos migrantes são mantidos em posições de precariedade, suspeição e subalternidade. Essa dinâmica revela que o problema migratório no Brasil não se limita à presença de pessoas vin- das de outros territórios, mas também diz respeito ao modo como o Estado, a cidade e as institui- ções produzem fronteiras internas de pertencimento. Essas fronteiras operam por meio da lingua - gem, da documentação, da racialização, da classe social e da origem nacional, delimitando quem é reconhecido como sujeito de direitos e quem permanece tolerado apenas de forma condicional. Desse modo, discutir a invisibilidade do migrante é também discutir os limites democráticos da sociedade brasileira diante da diferença, da mobilidade humana e da justiça social. A essas barreiras somam-se os obstáculos linguísticos e culturais, que atuam como dispositivos silenciosos de marginalização ao restringir a participação social e o reconhecimento institucional dos migrantes. Nesse cenário, a invisibilidade não se traduz apenas em ausência estatística ou desconhecimento social, mas em um processo ativo de não reconhecimento, no qual sujeitos mi- grantes são mantidos à margem da esfera pública, reduzidos a força de trabalho precarizada ou a corpos tolerados apenas enquanto não tensionam as fronteiras simbólicas da nacionalidade, da raça e da classe. Os demográficos evidenciam relevância debate contexto contemporâneo. o Demográfico 2022 Instituto de e - tatística o abriga de milhão estrangeiros residentes, destaque para venezuelanos, portugueses, haitianos e colombianos. Informações mais recentes indicam, contudo, um fluxo acumulado de aproximadamente 2,3 milhões de migrantes entre 2010 e agosto de 2024, incluindo permanentes, temporários e fronteiriços, além de quase dois milhões de estrangeiros residindo legalmente no Brasil em janeiro de 2025, com venezuelanos e cubanos liderando os pedidos de refúgio. A discrepância entre os números oficiais, os fluxos reais e as con- dições concretas de vida revelam como a invisibilidade estatística se articula à precarização do 3 trabalho, à informalidade, à xenofobia e ao racismo institucional, afetando de modo mais intenso migrantes de baixa renda e racializados. Assim, a invisibilidade do migrante no Brasil deve ser compreendida como um problema político e social de primeira ordem, que exige o fortalecimen- to de políticas públicas integradas, intersetoriais e orientadas pelo reconhecimento, capazes de transformar a presença migrante de uma existência tolerada a uma efetivamente reconhecida e protegida no espaço urbano e social. A opção por focar a invisibilidade migrante neste artigo decorre da compreensão de que ela cons - titui um eixo explicativo central das desigualdades vividas por populações migrantes no Brasil, operando como mecanismo silencioso de exclusão que antecede e sustenta a precarização do tra- balho, o acesso restrito a direitos e a produção de xenofobia e racismo institucional. Ao privilegiar a invisibilidade como categoria analítica, o artigo busca deslocar o debate do mero registro quan- titativo fluxos para análise dos pelos o as públicas e o espaço urbano produzem o não reconhecimento social desses sujeitos, mesmo diante de presença significativa. portanto, evidenciar a - de não é ausência, mas resultado de escolhas políticas, burocráticas e simbólicas que naturalizam a marginalização de migrantes, sobretudo os de baixa renda e racializados, tornando essa chave interpretativa fundamental para compreender as disputas por existência, pertencimento e direi- tos no contexto brasileiro contemporâneo. Nas cidades contemporâneas, o espaço urbano não se apresenta como território neutro de circu- lação, convivência e pertencimento, mas como arena profundamente atravessada por disputas de poder definem corpos aparecer, e legitimamente. corpos migrantes, sobretudo aqueles racializados como não brancos, tornam-se centrais nessa gramática urbana da exclusão, pois sua presença cotidiana nas ruas, nos transportes públicos, nos mercados informais, nos bairros periféricos e nos espaços de trabalho precarizado tensiona as fronteiras simbólicas da nacionalidade, da raça e da cidadania. Trata-se de uma presença paradoxal: esses sujeitos são tornados excessivamente visíveis quando associados à suspeição, à ameaça, à desor - dem ou à ilegalidade, mas permanecem invisíveis quando reivindicam direitos, dignidade, prote- ção social e reconhecimento político (Lipsitz, 2011; Korac, 2020). A partir dessa problemática, este artigo examina como os corpos migrantes são constituídos como objetos de visibilidade no campo urbano por meio de processos articulados de racialização, vigi- lância e governança biopolítica. A visibilidade é aqui compreendida não como simples exposição do corpo ao olhar público, mas como tecnologia política- le. Desse modo, determinados corpos passam a ser lidos como fora de lugar, não por sua presença em si, mas porque carregam marcas racializadas, linguísticas, culturais, jurídicas e econômicas que os tornam incompatíveis com os regimes hegemônicos de pertencimento urbano. O objetivo, portanto, é analisar como a cidade produz sujeitos migrantes como presenças suspeitas, regulá - veis e permanentemente escrutinadas, ao mesmo tempo em que lhes nega reconhecimento pleno como sujeitos de direitos (Gill, 2024). A argumentação central deste trabalho é que as cidades contemporâneas funcionam como má- quinas de racialização que, longe de serem espaços de integração ou coexistência importante, são campos atravessados por relações de poder colonial que persistem em novo regime. As práticas de vigilância, as políticas de segurança urbana, o planejamento urbano segregacionista e as narra- tivas sobre específicos um integrado visa certos corpos legíveis, controláveis e governáveis ou, em outras palavras, visíveis de forma a permitir sua exclusão (Schwiertz, 2021; Wiertz, 2020). 4 RACIALIZAÇÃO COMO PROCESSO POLÍTICO-ESPACIAL A racialização não é uma característica natural ou meramente discursiva, mas sim um processo político e geográfico que produz e reproduz estruturas sociais por meio da inscrição de corpos no espaço 2011). ndo particularmaqueles do Global, ex-colônias e de regiões empobrecidas, chegam às cidades, seus corpos não chegam como tabula rasa, mas carregam sobre si uma série de marcações que os posicionam dentro de uma geopolítica racial pré-existente. Oliveira (2014) demonstra que o ordenamento espacial urbano impõe uma hierarquização dos corpos produção espaço. o negro em entendidos “não permitidos para eles”, conforme sugerido pelas estruturas físicas, simbólicas e políticas da cidade, tal presença é lida como transgressão. A racialização do espaço urbano é, portanto, um processo contínuo que se materializa por meio de múltiplas tecnologias: desde políticas de zoneamento e gentrificação até práticas policiais e vigilância discricionária (Long, 2018). No contexto europeu, Long (2018) documenta como as cidades europeias, exemplificadas através de Rotterdam, estabelecem “comportamentos aprovados” para uso do espaço público, que funcio- na estratégia racialização. como em em públicos tornam-se objeto de multas e controle policial quando executados por jovens racializados como “não-ocidentais” ou muçulmanos, enquanto os mesmos comportamentos permanecem invisibili- zados praticados grupos A argumenta é certos - pos “mais visíveis e mais governáveis” através da criminalização comportamental. Essa lógica de racialização espacial não é exclusiva das cidades europeias. No caso brasileiro, ela se inscreve na própria formação histórica do urbano, marcada por políticas de segregação, remoção e periferização de corpos negros, pobres e migrantes. Bezerra (2021) demonstra que a racialização do território deve ser compreendida como uma prática política de longa duração, por meio da qual o Estado e os projetos hegemônicos de cidade organizaram a distribuição desigual dos corpos no espaço. A população negra foi historicamente deslocada para territórios periféricos, menos assis- tidos pelo poder público, com menor acesso à infraestrutura urbana, aos equipamentos sociais, à mobilidade, à moradia digna e à proteção socioambiental. Essa permanece no As de revitalização centros urbanos e requalificação de áreas valorizadas frequentemente operam sob uma aparência técnica e modernizadora, mas produzem efeitos racialmente seletivos. Em nome do embelezamento ur- bano, da segurança, da ordem e da valorização imobiliária, corpos negros, pobres e migrantes são progressivamente removidos, policiados ou empurrados para regiões de menor interesse econô - mico. Trata-se de um processo no qual a cidade é reorganizada não apenas por critérios de renda, mas também por regimes racializados de aceitabilidade, nos quais determinados sujeitos são lidos como obstáculos à imagem desejada da cidade moderna. Nesse sentido, a produção do espaço urbano brasileiro deve ser analisada como uma tecnologia de governo dos corpos. A segregação não aparece apenas como consequência da pobreza, mas também como resultado de uma racionalidade urbana que articula raça, classe, mobilidade e per- tencimento. Conforme indicam Mata (2008) e Cunha (2005), os deslocamentos populacionais, a qualificação dos e distribuição das urbanas - velam que a cidade brasileira é produzida por fronteiras internas, nas quais certos grupos são incorporados de forma subordinada e outros são expulsos dos espaços de maior valor simbólico, 5 político e econômico. Assim, a racialização do território opera como mecanismo de seleção urba - na, definindo quem tem direito à centralidade, à visibilidade e à permanência, e quem é destinado à margem, à suspeição e ao apagamento social. A pesquisa de Bezerra (2021) aprofunda essa análise ao evidenciar que a segregação espacial ba- seada em raça não constitui um efeito colateral do desenvolvimento urbano, mas uma estratégia deliberada de planejamento, sustentada por decisões políticas e técnicas que produzem hierar- quias territoriais racializadas. No caso de Curitiba (PR), o autor demonstra como políticas urbanas explícitas conformaram uma ordem socioespacial que localiza, regula e marginaliza a presença negra, instituindo seletividades no acesso ao espaço urbano, aos equipamentos públicos e às opor - tunidades econômicas. Essas práticas, contudo, raramente se apresentam de forma explícita, sendo frequentemente en- cobertas por discursos tecnocráticos de modernização, eficiência e desenvolvimento, que ocultam o caráter racial da produção do espaço e contribuem para o silenciamento do racismo inscrito na materialidade urbana (Oliveira, 2014). Desse modo, a cidade emerge como um dispositivo político de controle e exclusão, no qual a organização do território atua como linguagem concreta da desi - gualdade racial no Brasil. Uma dimensão crucial e frequentemente negligenciada é que a racialização urbana contemporâ- nea não pode ser desconectada de suas raízes coloniais. Cobarrubias et al. (2025) argumentam que a análise de racialização deve evitar o que chamamos de “presentismo”, uma falsa impressão de que as práticas atuais de exclusão racial são características contemporâneas, fechadas a estru- turas históricas. Ao contrário, as hierarquias raciais que governam as cidades contemporâneas são continuações – ainda que em novo regime – das lógicas imperiais coloniais (Stoler, 2008). Tourinho (2023) aprofunda essa discussão no contexto brasileiro ao argumentar que as migra- ções contemporâneas de cidadania negra são atravessadas por necropolíticas discriminatórias que produzem uma dupla marginalização dos sujeitos, posicionados como migrantes e negros. Essa condição de dupla vulnerabilidade não é contingencial, mas expressão direta das heranças coloniais e escravocratas que estruturam a sociedade brasileira, na qual a mobilidade de corpos negros é historicamente regulada, suspeita e passível de controle. Nessa lógica, migrantes negros são frequentemente enquadrados como outros indesejáveis, associados a narrativas de invasão, ameaça ou desordem, ao mesmo tempo em que carregam o estigma racial que, no Brasil, histori - camente fundamenta desigualdades no acesso a direitos, reconhecimento e proteção institucional. A contribuição de Mbembe (2018) é central para compreender a densidade política desse proces - so, ao formular o conceito de necropolítica como um regime de poder que não se limita à exclusão formal, mas produz ativamente condições de precarização extrema, exposição à violência e morte social de populações específicas. No espaço urbano brasileiro, essa racionalidade necropolítica se materializa por meio de múltiplos dispositivos articulados, como políticas de saúde que negligen- ciam as especificidades dos migrantes, práticas de vigilância que criminalizam sua presença e cir - culação, remoções forçadas que os lançam em contextos de maior vulnerabilidade e confinamento territorial em áreas marcadas pela ausência de infraestrutura e de direitos básicos. Assim, a cida- de torna-se um espaço de gestão diferencial da vida e da morte, no qual corpos negros migrantes são administrados como vidas descartáveis, o que reafirma a persistência de hierarquias raciais e coloniais no governo contemporâneo das migrações. 6 VISIBILIDADE, HIPERVISIBILIDADE E O REGIME DE VIGILÂNCIA Um dos paradoxos centrais da experiência migrante urbana é a coexistência de hipervisibilidade e invisibilidade. Certos corpos migrantes particularmente homens negros e migrantes em situação irregular são “hipervisíveis”, no sentido de que sua mera presença em certos espaços públicos gera alarme, suspeição e vigilância intensiva (Gill, 2024). Simultaneamente, em termos políticos e de reconhecimento de direitos, esses mesmos corpos são profundamente invisibilizados: suas neces - sidades, vozes e experiências são sistematicamente ignoradas pelas estruturas urbanas. Há se etnograficamente, a de migrantes espaços - blicos urbanos é “percebida como ameaçadora” e associada a comportamentos desviantes. Essa percepção não emerge naturalmente, mas é produzida por narrativas mediáticas, políticas de segurança e histórias públicas que retratam constantemente migrantes, especialmente homens humanos e negros, como ameaças à segurança urbana. O resultado é que esses corpos se tornam “hipervisíveis”, escrutinizados a cada movimento, a cada gesto, a cada ocupação do espaço público. A ocupação do espaço público emerge, nesse debate, como um terreno central de disputa política e simbólica. Schwiertz (2021) analisa essas dinâmicas a partir do conceito de ban-opticon, proposto por Bigo (2008), que descreve um regime de visibilidade distinto do modelo panóptico clássico. Trata-se de uma vigilância dispersa, descentralizada e incorporada ao cotidiano urbano, na qual os migrantes não são apenas observados; são continuamente banidos de determinados espaços ao mesmo tempo em que são tornados hipervisíveis. Essa forma de governo do espaço produz uma exclusão visível, materializada por meio de policia- mento seletivo, barreiras arquitetônicas, dispositivos normativos e tecnologias de vigilância que delimitam quem pode circular, permanecer e ser reconhecido como legítimo no espaço público. Assim, a visibilidade não opera como reconhecimento, mas como técnica de controle e de expulsão simbólica e material. Long exemplifica esse ao práticas em - dam, nas quais se constrói uma visibilidade estratégica jovens classificados não ocidentais. Por meio de abordagens preventivas, revistas sistemáticas e penalizações pela sim - ples permanência em grupos no espaço público, esses corpos passam a ocupar uma posição de extrema exposição como alvos preferenciais do controle estatal. Essa hipervisibilidade, longe de garantir direitos ou proteção, reforça sua marcação como desviantes e fora de lugar, legitimando intervenções cada vez mais duras. Paradoxalmente, quanto mais esses sujeitos são tornados visíveis como problema, mais se natura- lizam as práticas de segregação e exclusão. Isso evidencia que a gestão da visibilidade no espaço urbano funciona como um mecanismo sofisticado de produção da invisibilidade política, ao negar às populações migrantes e racializadas o pertencimento, a cidadania e o direito à cidade . Nessa direção, Wiertz (2020) aprofunda a análise biopolítica da migração ao sustentar que a bio- política moderna não se limita à dicotomia foucaultiana de fazer viver e deixar morrer, mas opera por da dos migrantes regimes de que possível sua governança. Nesse enquadramento, a migração é tornada visível por dispositivos ad- ministrativos tecnológicos, a o biométrico as jurí- dico-legais que distinguem sujeitos documentados , irregulares ou temporários. Tais mecanismos não são neutros, mas funcionam como tecnologias de poder que produzem categorias de existên- 7 cia social, permitindo que determinados corpos sejam monitorados, regulados e disciplinados de forma diferenciada no interior do Estado e do espaço urbano. Essa visibilidade biopolítica, contudo, é profundamente desigual e seletiva. Migrantes considera- dos desejáveis, geralmente portadores de capital econômico, educacional ou cultural elevado, são tornados visíveis por regimes que favorecem sua integração, mobilidade e reconhecimento políti- co, sendo frequentemente enquadrados como recursos ou ativos para o desenvolvimento. Em con- traste, migrantes em situação de precariedade, sobretudo pobres, negros, mulheres e pessoas em situação de rua, são visibilizados por dispositivos voltados ao controle, à suspeição e à exclusão. Como argumenta Fassin (2018), essa biopolítica da alteridade institui uma hierarquização do valor da vida, na qual nem todas as existências são igualmente dignas de proteção. As vidas migrantes não são simplesmente deixadas viver; são administradas de forma diferencial, submetidas a graus variáveis de vulnerabilização, abandono e exposição à violência institucional, o que revela que a visibilidade, longe de garantir direitos, constitui um eixo central da produção contemporânea das desigualdades migratórias. INTERSECCIONALIDADE, GÊNERO E EXPERIÊNCIA DIFERENCIADA DE MIGRANTES Uma análise consistente da racialização e da visibilidade migrante exige uma abordagem inter - seccional que considere, de forma articulada, as dimensões de classe, gênero, sexualidade e status de documentação, uma vez que os regimes de visibilidade operam de maneira diferenciada so - bre corpos situados em posições desiguais. Nesse sentido, as mulheres migrantes experienciam formas e de e produzidas intersecção entre gênero, raça e classe. Seus corpos são frequentemente objeto de escrutínio moral, cultural e institucional, ao mesmo tempo em que suas condições materiais de vida permanecem marginali - zadas no debate público e nas políticas estatais, o que revela como a visibilidade pode funcionar, simultaneamente, como exposição e apagamento. Scuzzarello e Moroşanu (2023) demonstram que os processos contemporâneos de integração ur- bana tendem a reproduzir hierarquias de gênero já existentes, ainda que sejam discursivamente apresentados como questões de adaptação ou de integração cultural. Políticas públicas voltadas à integração frequentemente elegem as mulheres migrantes, especialmente as muçulmanas, como foco privilegiado de intervenção, construindo-as como portadoras de supostas diferenças cultu - rais problemáticas. Nesse movimento, essas mulheres tornam-se hipervisibilizadas como símbolos do outro que ame- aça os valores da sociedade receptora, enquanto suas experiências concretas de precarização do trabalho, exploração laboral, violência doméstica e restrição de direitos são sistematicamente in- visibilizadas. Assim, o discurso da integração opera como um dispositivo de poder que desloca a atenção das desigualdades estruturais para narrativas culturalistas, reforçando estigmas e produ- zindo novas formas de silenciamento e exclusão no cotidiano urbano. Tourinho (2023) detalha como mulheres negras migrantes enfrentam uma vulnerabilidade “du- pla” ou “tripla” no Brasil: são migrantes em um contexto xenófobo, são negras em uma sociedade racista, frequentemente economicamente pobres e precárias. Essa interseccionalidade não é me- ramente aditiva; ao contrário, as múltiplas formas de opressão se reforçam mutuamente, criando 8 formas de são vigilância precariedade não ser ao analisar raça ou gênero isoladamente. As de (2017) mulheres latinas Los (EUA) evidenciam de forma contundente como gênero, status legal e precariedade econômica se articulam para restringir a mobilidade urbana e o direito à cidade dessas mulheres. Em contextos marcados pela criminalização da migração, mulheres em situação irregular tendem a reorganizar profundamente seus modos de circulação e de presença no espaço urbano, limitando-se a terri - tórios como comunitários, coletivas espaços privados. Esses lugares funcionam como zonas de relativa proteção, nas quais é possível manter redes de sociabilidade, trabalho e cuidado, ainda que sob condições de forte vulnerabilidade e isolamento social. Nessa perspectiva, a invisibilidade não deve ser compreendida como ausência ou apagamento passivo, mas como uma estratégia ativa de sobrevivência diante de regimes de vigilância, controle e A fora espaços amplificados a ao de abordagens policiais, deportação, violência sexual e exploração laboral, ao mesmo tempo em que impõe significativos autonomia, participaçãpolítica ao a Assim, invisibilidade das mulheres migrantes emerge como um efeito direto da criminalização da mo- bilidade e da vida cotidiana, revelando como os regimes contemporâneos de controle migratório produzem generificadas exclusão, quais direito aparecer espaço público é desigualmente distribuído e condicionado por raça, gênero e legalidade. O ESPAÇO PÚBLICO COMO CAMPO DE DISPUTA: SEGREGAÇÃO ESPACIAL E DIREITO À CIDADE A ocupação do espaço público por migrantes, particularmente os pobres, negros ou em situação de rua, é uma arena fundamental de contestação política. O direito de estar em certos espaços, de circular livremente, de trabalhar informalmente nas ruas depende da racialização do corpo e de sua visibilidade relativa. Pesquisa de história urbana de São Paulo revela que, no período pós-abolição da escravatura (1900-1930), a população negra foi sistematicamente removida dos centros urbanos por meio de reformas urbanísticas que “embelezavam” as cidades enquanto expulsavam negros e pobres (Be- zerra, 2021). Essas remoções não eram meramente econômicas; eram puramente racistas. Prefei- tos de São Paulo, como Washington Luiz, utilizaram expressões explicitamente racistas, como “ne- gros vagabundos”, “negras edemaciadas pela embriaguez” para instruções práticas de remoção. Moraes (2024) documenta como a população negra se apropriou do espaço público urbano como espaço de “trabalho ambulante, resistência e sobrevivência”. As ruas se transformaram não apenas em espaços de trânsito, mas de “organização social, trabalho e cultura”. A ocupação do espaço pú- blico por trabalhadores ambulantes (quitandeiras, vendedores) era “um ato político” que resistia à tentativa de desligamento imposto pelo projeto de modernização racista (Moraes, 2024). Essa ressoa análises do à Lefebvre propôs que o “direito à cidade” não era mero direito de acesso aos recursos urbanos; era direito de parti- cipação na produção e na apropriação da cidade. No contexto de migrantes, particularmente dos migrantes negros e pobres, a violação do direito à cidade se materializa não apenas na falta de