1. Entre prerrogativas e regras: Justiça Criminal e Controle político no Regime Vargas (1930-1945)

Resumo

Recebido: 09/03/2014

Aprovado: 10/03/2014

Publicado 10/03/2014

Neste trabalho, mostramos como o regime Vargas organizou-se de uma forma dual: de um lado, oestado normativo; de outro, o estado de prerrogativas representado pela ação da polícia e doscírculos de poder. Contribuindo para o aumento e a concentração de poder estava a nova tradiçãode justiça criminal: a substituição da Escola Clássica de Direito pela Escola Positiva de Direito.Neste particular, a transmutação foi muito importante não apenas para a maneira como o sistemaprisional deveria funcionar, mas igualmente porque a polícia poderia agora trabalhar de maneiradiversa tanto no que diz respeito aos crimes comuns quanto aos crimes políticos.

Palavras-chave: Era Vargas, Justiça Criminal, Estado e Poder Policial