Direitos Políticos como Direitos Fundamentais: contribuições do Debate da Derivação do Estado

Resumo

O presente artigo examina os Direitos Políticos fundamentais com base na perspectiva do Debate da Derivação do Estado e de outras teorias críticas acerca dos direitos civis e políticos. O objetivo é mostrar a interdependência e especificidade dos direitos civis e políticos no modo de produção capitalista, a partir desta linha teórica e apontar dificuldades das teorias tradicionais, dentro e fora do marxismo, para explicar a dimensão política como Direito Fundamental de todo indivíduo no capitalismo. Como resultado, são trazidos novos elementos teóricos para se entender a dinâmica e (in)eficácia dos Direitos Políticos na atualidade.