GEOPROCESSAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA: A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM – RN

GEOPROCESSING AND TAX MANAGEMENT: THE COLLECTION OF URBAN TERRITORIAL BUILDING TAX IN THE PLANALTO VERDE PLOT, MUNICIPALITY OF CEARÁ-MIRIM - RN

Resumo

O IPTU é o imposto de maior importância e, supostamente, também o de maior inadimplência no Brasil. O cadastro imobiliário constitui o banco de dados que embasa a sua cobrança legal, compondo o acervo de atributos para valoração, cálculo e coleta desse tributo, sendo desnecessário destacar que ele é essencial para projetos de gestão territorial municipal. É comum o cadastro estar defasado no tempo, tanto do ponto de vista da distribuição e das geometrias espaciais como das titularidades. O objetivo da pesquisa foi atualizar a base cartográfica junto com o cadastro imobiliário e fazer a projeção de receitas, tomando como estudo de caso o Loteamento Planalto Verde no Município de Ceará-Mirim – RN. Utilizou-se a planta original do loteamento, as imagens de Drones e os softwares DroneDeploy, Arcgis 10.6 e PhotoScan 4.2. Fez-se a vetorização da planta e o remapeamanto do uso e da ocupação do solo a partir das imagens geradas com o drone. Compararam-se planta e mapa que estão separados no tempo de 17 anos. Os resultados mostraram que houve mudanças significativas no padrão da ocupação, inclusive com invasão local de área de praça pública originalmente projetada no loteamento. Foi possível estimar que o valor de R$ 84.020,00, correspondente à soma total dos 341 carnês com lançamento de cobrança de IPTU, seria elevado para cerca de R$ 331.145,00, caso se procedesse à atualização cadastral, comprovando a importância das geotecnologias para a gestão tributária. Os resultados permitiram concluir que remapear e recadastrar loteamentos com imagens aéreas recentes e de baixa altitude são ações importantes e necessárias para manter a cobrança de IPTU baseada na veracidade de informações territoriais atualizadas.