JUDICIALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS DA UFS – PAAF/UFS: QUAL O POSICIONAMENTO MAJORITÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL SERGIPANA SOBRE ESTA AÇÃO AFIRMATIVA?

Resumo

Objetiva-se, com este artigo, apresentar os resultados colhidos da pesquisa quantitativa e qualitativa de conteúdo feita a partir da análise das decisões dos magistrados da Justiça Federal de Sergipe nas ações ajuizadas no primeiro ano do Programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Sergipe – PAAF/UFS, as quais questionavam a constitucionalidade do programa. Assim, antes da apresentação dos resultados colhidos, inicialmente expomos uma reflexão sobre o debate jurídico no Brasil sobre a judicialização das ações afirmativas, pois neste novo cenário surgido após a Constituição de 1988 uma nova postura do Judiciário emerge, onde este é chamado a solucionar demandas que buscam a efetividade e a concretização de direitos fundamentais.