A participação de empresas multinacionais na COP 30

da viabilização estatal às pressões sociais no regime climático global

Resumo

A crise climática global é uma realidade contemporânea que exige uma resposta coordenada e ambiciosa de todos os setores da sociedade. Atuando como mecanismo de mitigação surgem As Conferências das Partes (COPs) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), fóruns centrais para a negociação e estabelecimento de políticas climáticas globais, as quais ocorrem anualmente, buscando soluções viáveis para a redução da emissão do efeito estufa, contenção do aumento da temperatura global, entre outros problemas ambientais. A 30ª Conferência das Partes, a COP 30 foi realizada na cidade de Belém, Estado do Pará, no Brasil, em 2025, sob a colisão entre a pressão social e a ambição capitalista foram definidas diretrizes governamentais as quais guiam o papel da atuação empresarial para o novo Regime Climático Global. O presente artigo tem como objetivo compreender o papel exercido pelas empresas multinacionais na COP 30 para o enfrentamento da crise climática global. Metodologicamente, a presente pesquisa utiliza a modalidade de pesquisa normativa-jurídica, com o tipo exploratório, na abordagem qualitativa. Como fonte de pesquisa utiliza-se tanto as primárias para a coleta das leis, tratados e jurisprudências, como secundárias para a coleta de textos dos autores. Quanto aos procedimentos de coleta de dados, utiliza-se do método indutivo e do método dedutivo, sendo utilizada a ferramenta de pesquisa jurisprudencial. Para análise dos dados, utiliza-se da Teoria de Análise de Conteúdo de Laurence Bardin. A atual pesquisa, estrutura-se da seguinte forma, para alcançar seus resultados: O papel das multinacionais no Regime Climático Global: uma análise da participação empresarial nas COPs (2) e os mecanismos estatais para viabilizar a inclusão das empresas multinacionais na COP 30 (3), bem como as iniciativas empresariais para a COP 30: os discursos e compromissos das empresas multinacionais para um novo Regime Climático Global (4), sob a influência da pressão social das partes interessadas (stakeholders) na atuação empresarial durante a COP 30 (5).