Trabalho Escravo Contemporâneo

a pandemia da COVID-19 e seus impactos nas condições de trabalho das empregadas domésticas

Resumo

Este resumo expandido tem como objetivo apresentar as discussões e os resultados oriundos do projeto de pesquisa "Trabalho Escravo Contemporâneo: os impactos da pandemia da COVID-19 nas condições de trabalho das empregadas domésticas". Dessa forma, aqui, assim como na referida pesquisa, analisamos as condições do trabalho doméstico, questionando se essas condições se caracterizam como Trabalho Escravizado Contemporâneo (TEC). Utilizando técnicas de entrevistas, observação participante e pesquisa bibliográfica, foram entrevistadas 11 trabalhadoras domésticas, abordando suas histórias de vida. A análise focaliza a relação entre reprodução e produção, buscando compreender como a invisibilidade no trabalho doméstico, intrinsecamente ligada a questões de gênero, classe e raça, perpetua a degradação humana de forma natural e invisível. Não somente analisamos o artigo 149 do Código Penal do Brasil (CPB), em que está definido o crime de reduzir alguém à condição de escravizado, como também buscamos na Teoria da Reprodução Social (TRS) uma explicação para os questionamentos sobre como a invisibilização do trabalho doméstico (reprodutivo), que favorece o trabalho escravizado contemporâneo, é benéfica ao Capital, levando à exaustão desses corpos. Assim, no presente resumo expandido será possível apresentar, de forma sucinta, a correlação entre escravização contemporâneo, trabalho doméstico e perpetuação do Capital partir de uma análise legal, que demonstra a necessidade de uma interpretação do artigo 149 do CPB a partir do tipo de trabalho estudado tendo em vista as particularidades de cada labor, e teórica, na medida em que utilizamos a TRS para compreendermos como a exploração desse labor favorece a manutenção do Capital.