Competência em informação para justiça sexual e reprodutiva: um mapeamento das produções
Information literacy for sexual and reproductive justice: a mapping of productions
Alfabetización informativa para la justicia sexual y reproductiva: un mapeo de producciones
Compétence en matière d'information pour la justice sexuelle et reproductive: une cartographie des productions
Submetido em: 10/09/2025 Aceito em: 19/12/2025 Publicado em: 30/12/2025
1 Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina (PPGCI/UEL).
2 Doutora em Ciência da Informação pela Universidade Estadual de Londrina
(UEL). Professora do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Este trabalho teve como objetivo analisar a produção científica que relaciona competência em informação à justiça sexual e reprodutiva. Assim, esta pesquisa se caracteriza como descritiva, com abordagem qualitativa e delineamento bibliográfico. Para tanto, realizou-se um levantamento bibliográfico em bases de dados com os termos competência em informação, justiça sexual e reprodutiva e termos relacionados, recuperando 10 textos que compuseram o corpus de análise. Após isso, foi realizada a leitura integral destas obras e estabelecidas três categorias a saber: acesso à informação; competência e gênero; e educação, direitos e desinformação. Em síntese, foi possível identificar que são incipientes os debates acerca da competência em informação relacionada à justiça sexual reprodutiva, destacando-se a necessidade de mais pesquisas nessa área. Os resultados evidenciaram que a competência em informação não pode ser vista como uma habilidade individual e neutra, mas deve abranger uma relação indissociável entre gênero, raça, classe e etnia. Foi possível concluir que mulheres e meninas podem se apropriar e usar informações a seu favor e em favor de suas comunidades, assegurando seus direitos como a justiça sexual e reprodutiva.
This study aimed to analyze the scientific production that relates information literacy to sexual and reproductive justice. Therefore, this research is characterized as descriptive, with a qualitative approach and bibliographic design. To this end, a bibliographic survey was conducted in databases using the terms "information literacy," "sexual and reproductive justice," and related terms, recovering 10 texts that comprised the corpus of analysis. Afterward, these works were read in full, and three categories were established: access to information; literacy and gender; and education, rights, and misinformation. In summary, it was possible to identify that debates about information literacy related to sexual and reproductive justice are incipient, highlighting the need for further research in this area. The results demonstrated that information literacy cannot be viewed as an individual and neutral skill, but must encompass an inseparable relationship between gender, race, class, and ethnicity. It was possible to conclude that women and girls can appropriate and use information to their advantage and in favor of their communities, ensuring their rights such as sexual and reproductive justice.
Este trabajo tuvo como objetivo analizar la producción científica que relaciona la alfabetización informacional con la justicia sexual y reproductiva. Por lo tanto, esta investigación se caracteriza por ser descriptiva, con un enfoque cualitativo y un diseño bibliográfico. Para ello, se realizó una revisión bibliográfica en bases de datos utilizando los términos "alfabetización informacional", "justicia sexual y reproductiva" y términos relacionados, recuperando 10 textos que conformaron el corpus de análisis. Posteriormente, se leyeron estos trabajos en su totalidad y se establecieron tres categorías: acceso a la información; alfabetización y género; y educación, derechos y desinformación. En resumen, se pudo identificar que los debates sobre la alfabetización informacional relacionada con la justicia sexual y reproductiva son incipientes, lo que resalta la necesidad de mayor investigación en esta área. Los resultados demostraron que la alfabetización informacional no puede considerarse una habilidad individual y neutral, sino que debe abarcar una relación inseparable entre género, raza, clase y etnia. Se pudo concluir que las mujeres y las niñas pueden apropiarse y utilizar la información en su propio beneficio y en beneficio de sus comunidades, garantizando así sus derechos, como la justicia sexual y reproductiva.
Ce travail avait pour objectif d'analyser la production scientifique qui relie la compétence en matière d'information à la justice sexuelle et reproductive. Ainsi, cette recherche se caractérise comme descriptive, avec une approche qualitative et une conception bibliographique. À cette fin, une recherche bibliographique a été effectuée dans des bases de données à partir des termes « compétence en matière d'information », « justice sexuelle et reproductive » et d'autres termes connexes, ce qui a permis de récupérer 10 textes qui ont constitué le corpus d'analyse. Ensuite, ces ouvrages ont été lus dans leur intégralité et trois catégories ont été établies, à savoir : accès à l'information ; compétence et genre ; et éducation, droits et désinformation. En résumé, il a été possible d'identifier que les débats sur la compétence en matière d'information liée à la justice sexuelle et reproductive sont encore à leurs débuts, soulignant la nécessité de mener davantage de recherches dans ce
domaine. Les résultats ont montré que la compétence en matière d'information ne peut être considérée comme une compétence individuelle et neutre, mais doit englober une relation indissociable entre le genre, la race, la classe sociale et l'ethnie. Il a été possible de conclure que les femmes et les filles peuvent s'approprier et utiliser les informations à leur avantage et à celui de leurs communautés, garantissant ainsi leurs droits en matière de justice sexuelle et reproductive.
INTRODUÇÃO
Em uma sociedade permeada por diferentes formas de opressão e exploração, as mulheres foram, historicamente, colocadas em condição de subalternidade, por processos que, ao longo do tempo, têm moldado as relações sociais. Nesse contexto, com a consolidação do capitalismo, o patriarcado, assim como o racismo, assume papel central como mecanismo de sustentação da exploração e manutenção das relações sociais dominantes.
Nesse quadro, a opressão sobre as mulheres se apresenta recorrentemente justificada por discursos construídos, tais como aqueles que associam a figura feminina à fragilidade, à maternidade e ao cuidado, tratando essas características como naturais. É nesse ponto que o conceito de gênero assume papel explicativo fundamental, ao demonstrar que tanto a noção de “mulher” quanto a de “homem” não decorrem de determinismos biológicos, mas resultam de processos históricos e sociais. Como afirma Saffioti (2015, p. 47), o gênero deve ser compreendido como a “[...] construção social do masculino e do feminino”.
Como consequência deste sistema, as mulheres enfrentam restrições sistemáticas de acesso a recursos como terra, educação, trabalho digno, participação política e, particularmente, de acesso à informação. Essa disparidade informacional influencia a perpetuação
da desigualdade de gênero e tem efeitos significativos sobre a vida das mulheres. No que concerne às informações no contexto da reprodução e sexualidade, a relevância é ainda mais evidente. Contudo, o panorama global aponta sérias limitações nesse campo,
[...] a situação global da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas é preocupante: 214 milhões de mulheres no mundo todo querem, mas não têm acesso a métodos contraceptivos; mais de 800 mulheres morrem diariamente de causas evitáveis relacionadas à gravidez e ao parto; e relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, consentidos, ainda são ilegais em 76 países ao redor do mundo (Global Fund for Women, [2025], loc. 1, tradução nossa).
A ausência ou a limitação no acesso a esse tipo de informação compromete a autonomia das mulheres em relação às escolhas sobre seus corpos, seus desejos e seu futuro, limitando o exercício pleno de seus direitos (Miranda, 2024). Ademais, decisões pouco informadas sobre esses temas podem tornar as mulheres vulneráveis à decisões que comprometam à sua saúde e à vida de sua família. Isso ocorre porque o acesso à informação está intrinsecamente ligado a outros direitos fundamentais, como da igualdade, liberdade de expressão, não discriminação, direito à vida, integridade física e dignidade humana, incluindo o direito de decidir livremente sobre questões centrais da vida familiar, como a decisão sobre ter ou não filhos e o momento de tê-los (Coliver, 1995).
Diante dessa realidade, abre-se um campo relevante para a Ciência da Informação (CI), uma vez que a aproximação entre seus estudos e as teorias feministas pode contribuir para compreender e enfrentar tais desigualdades. Nesse escopo, a análise das condições de acesso e de uso da informação ganha destaque, pois permite vislumbrar possibilidades de intervenção em espaços informacionais voltados à promoção da equidade de gênero. Entre essas perspectivas, destaca-se a promoção de um conjunto de habilidades
ligadas à busca, à avaliação, à apropriação e ao uso da informação. Tais habilidades, quando articuladas a um acesso amplo, democrático e crítico ao conhecimento registrado, têm potencial de favorecer a compreensão das estruturas sociais que perpetuam desigualdades.
No campo da CI, esse conjunto de práticas e disposições é conceituado como competência em informação, entendida como a capacidade de pensar criticamente, avaliar de forma criteriosa e equilibrada as informações acessadas e utilizá-las de maneira consciente. Tal competência possibilita que os cidadãos tomem decisões fundamentadas e participem de forma plena e informada na sociedade (The Library and Information Association — Cilip, 2018).
Tendo em vista este contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar a produção científica que relaciona competência em informação à justiça sexual e reprodutiva, identificando as contribuições da competência em informação para o avanço das discussões dessa temática no campo informacional. Este estudo justifica-se pela necessidade de refletir sobre a relevância do desenvolvimento de habilidades para que mulheres possam de maneira autônoma buscar e utilizar informações, em especial no que tange à justiça sexual e reprodutiva. Ressaltamos, ainda, que essa proposta está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU, Brasil, 2015). Particularmente, insere-se no ODS 5, que busca “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” (ONU, Brasil, 2015, loc. 1), e na meta 5.6, voltada para assegurar o acesso à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos.
COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO E OS ESTUDOS DE GÊNERO
A competência em informação pode ser entendida como um conceito dinâmico, que evolui e continua a crescer, incorporando um conjunto cada vez mais amplo de habilidades necessárias aos indivíduos, como a aptidão para buscar, selecionar, localizar, acessar, avaliar, usar e definir a informação, de maneira ética e socialmente responsável, sendo parte de um processo contínuo de aprendizagem ao longo da vida (Vitorino, 2020).
Segundo Corrêa e Castro Junior (2018, p. 39) “[...] o estudo da competência em informação evoluiu da abordagem centrada no indivíduo, com foco nos processos de aprendizagem e teorias cognitivistas, para a abordagem sociológica, pautada no pragmatismo e construtivismo social”. Assim, salientamos uma abordagem social da competência em informação, voltada para compreensões de aspectos sociais, culturais e políticos que interpelam a relação dos sujeitos com a informação, incluso aquelas relacionadas as questões de gênero.
No campo das discussões de gênero, Pellegrini (2022) destaca que a competência em informação pode ser compreendida como um meio que amplia a autonomia das mulheres em diferentes esferas. No nível individual, possibilita a apropriação crítica de informações e a produção de novos conhecimentos, favorecendo escolhas mais conscientes sobre suas vidas, corpos e trajetórias pessoais e profissionais. Já no nível coletivo, fortalece práticas de organização, mobilização e participação em espaços sociais e políticos, qualificando a atuação das mulheres em processos de transformação social.
Apesar de alguns estudos já terem estabelecido conexões entre a competência em informação e questões relacionadas às mulheres, como as pesquisas de Doyle (2021), Pellegrini (2022) e Miranda (2024), ainda se observa uma lacuna significativa nesse campo. Fields (2001), por exemplo, destaca a escassez de pesquisas voltadas especificamente para mulheres, argumentando que os processos de aprendizagem informacional precisam considerar particularidades que afetam o modo como elas acessam, interpretam e utilizam a informação.
Silva e Olinto (2016) indicam que compreensões feministas da informação precisam ir além dos aspectos técnicos e incluir elementos como autonomia, autoestima e autodeterminação, frequentemente fragilizados na experiência das mulheres diante de contextos tecnológicos, científicos e informacionais. Nesse mesmo sentido, Tebaldi (2017) defende que a aproximação com teorias feministas pode enriquecer discussões sobre políticas educacionais que promovam o desenvolvimento de habilidades informacionais, assegurando maior participação e equidade para mulheres e outras minorias sociais.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível assegurar o acesso e a circulação de informações sobre justiça sexual e reprodutiva, de modo a prevenir a perpetuação das desigualdades neste contexto. A relação entre competência em informação e esse conjunto de direitos se apresenta, portanto, como um eixo relevante para promover autonomia, garantir escolhas informadas e ampliar o protagonismo das mulheres.
JUSTIÇA SEXUAL E REPRODUTIVA
A justiça sexual e reprodutiva é um conceito que visa ampliar o entendimento em relação aos direitos sexuais e reprodutivos. Nesse conceito, a justiça social se apresenta como aspecto central para assegurar que tais direitos sejam cumpridos. Além disso, entende-se que a justiça sexual e reprodutiva extrapola o conceito jurídico, compreendendo que além das questões de gênero os sujeitos são atravessados por questões de raça, classe, etnia e sexualidade que potencializam ou reduzem a garantia desses direitos, impedindo o acesso completo de determinados grupos a justiça sexual e reprodutiva.
Miranda, Nascimento e Lemos Junior (2023, p. 214) evidenciam que o conceito de justiça reprodutiva foi criado “[...] como uma forma de integrar a saúde reprodutiva a Justiça Social, levando em conta as iniquidades e disparidades sociais entre as mulheres negras, mulheres de cor e outras mulheres mais vulnerabilizadas”. Para os autores, a justiça reprodutiva amplia a perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos, pois defende direitos humanos e sociais na pauta da saúde reprodutiva das mulheres (Miranda; Nascimento; Lemos Junior, 2023). Para além disso, o conceito de justiça reprodutiva:
[...] apresenta uma singularidade na fala sobre combater as diversas formas de violência contra as mulheres, porque ele destaca o acesso aos recursos econômicos, sociais e políticos para que as mulheres possam tomar decisões saudáveis sobre seu corpo, sexualidade e reprodução (Miranda; Nascimento; Lemos Junior, 2023, p. 214).
No Brasil, o Ministério da Saúde explica que os direitos reprodutivos se relacionam ao direito das pessoas de decidir livre e responsavelmente sobre ter filhos, quantos ter e em que momento. “Direito a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos. Direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de
discriminação, imposição e violência” (Brasil, 2009, p. 4). E os direitos sexuais, dizem respeito aos direitos relacionados a vivência da sexualidade, expressando-a livremente sem que haja discriminações ou imposições. Abrange também o direito a escolha do parceiro sexual, viver a sexualidade sem receio, medo, culpa ou vergonha, independentemente do estado civil ou condição física, e decidir sobre ter ou não relação sexual. Esses direitos incluem também os indivíduos expressarem sua orientação sexual, prática sexual sem a necessidade de reprodução, o acesso ao sexo seguro, aos serviços de saúde com qualidade, privacidade e sem discriminações, bem como o direito às informações sobre educação sexual e reprodutiva (Brasil, 2009).
Ventura (2009, p. 19) argumenta que os direitos reprodutivos “[...] são constituídos por princípios e normas de direitos humanos que garantem o exercício individual, livre e responsável, da sexualidade e reprodução humana”. A autora também destaca que esses direitos compreendem a garantia de que as pessoas possam decidir sobre o número de filhos e o intervalo entre os nascimentos, bem como tenham acesso aos meios necessários para exercer sua autonomia, sem sofrer discriminação ou violência. Temas como aborto também estão inclusos nos debates, isso porque sua proibição fere os direitos das mulheres sobre seus próprios corpos e sua autonomia de decisão sobre a própria vida. Para Ávila (2003), as políticas públicas voltadas para esses direitos devem ser elaboradas e executadas partindo da justiça social, considerando questões como desigualdades de gênero, de classe, de raça e de expressão sexual. Desta forma, podemos dizer que “[...] os direitos sexuais e reprodutivos tratam das condições, sobretudo de mulheres, de escolherem sobre sua autonomia, sua sexualidade se e quando ter
filhos” (Miranda; Alcará, 2022, p. 10). É válido indicar que esses direitos são relevantes principalmente no contexto das mulheres, visto que defendem a autonomia e o direito de escolha de mulheres, ou de pessoas que gestam, sobre seus próprios corpos, assegurando que elas possam realizar seus desejos sem discriminações ou retaliações. Logo, a democratização do acesso às informações auxilia na promoção do senso crítico e poder de escolha dessas pessoas.
Conforme a organização Artigo 19 (2024), o acesso à informação sobre esses direitos é de extrema relevância, pois a escassez de dados de qualidade contribui para o aumento do índice de mortalidade materna, especialmente devido à realização de abortos inseguros. Um relatório da organização aponta que a falta de acesso a dados e informações fragiliza o debate público sobre esses temas, uma vez que a criminalização cria um ambiente propício às informações falsas sobre o assunto.
Vitorino e Piantola (2011) ponderam que a informação é um importante aspecto social sendo um elemento que compõe a cultura de um grupo, um instrumento de pertencimento e mudança. E, portanto, o acesso à informação e ao conhecimento é compreendido como peça essencial para o exercício da cidadania numa sociedade democrática. A autora enfatiza que:
[...] a informação se faz presente na atuação das mulheres, seja no seu processo de escolarização e educação formal, na sua atuação profissional ou na sua atuação como parte da sociedade. Nesse sentido, o acesso à informação negado a elas, age no sentido de reduzir suas potencialidades de atuação na sociedade (Miranda, 2024, p. 138).
Miranda (2024) argumenta, ainda, que, além do acesso à informação sobre a justiça sexual e reprodutiva, as mulheres
precisam ter habilidades desenvolvidas para entender os impactos que estas informações fazem em suas vidas, possibilitando assim que elas alcancem seus direitos e auxiliem em situações de violência doméstica, familiar e/ou de gênero. E seguindo essa lógica, a competência em informação pode ser um processo que possibilita o desenvolvimento de habilidades no acesso e uso dessas informações.
Entende-se que o acesso à informação, aliado ao desenvolvimento de habilidades para compreender e utilizar essas informações, apresenta-se como fundamental para que mulheres possam exercer sua autonomia, tomar decisões conscientes sobre seus corpos e vidas, e enfrentar desigualdades e situações de violência. Nesse sentido, a promoção da competência em informação emerge como ferramenta que pode auxiliar na ampliação do acesso à informação neste contexto, assim como contribuir para a reflexão crítica e autônoma de mulheres sobre essas informações e o impacto em suas vidas.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Esta pesquisa se caracteriza como descritiva, com abordagem qualitativa e delineamento bibliográfico. Para coleta de dados, com o intuito de relacionarmos os dois temas, realizamos um levantamento bibliográfico nas bases do Google Acadêmico, na Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI), a Scientific Electronic Library Online (SciELO), SCOPUS e Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal (LATINDEX).
Para melhor recuperação dos resultados, foram estabelecidas algumas estratégias de busca com o intuito de recuperar materiais pertinentes aos objetivos propostos nesta pesquisa. Sem recorte temporal, em inglês, português e espanhol, foram utilizados os termos “competência em informação” e “justiça sexual e reprodutiva” por meio do uso de operadores booleanos. Além disso, foi realizada uma busca relacionando a competência em informação com outros termos correlatos a esta temática, como por exemplo: aborto, planejamento familiar, contraceptivos, saúde reprodutiva, saúde sexual, gravidez, maternidade e sexualidade.
Foram recuperados 32 resultados, e após a exclusão de trabalhos que não se enquadravam com o objetivo da pesquisa, resultados repetidos e trabalhos que não tinham acesso aberto, o corpus de análise consistiu em dez produções pertinentes. A análise do material foi conduzida com base na modalidade categorial proposta por Bardin (2016), que consiste em organizar o conteúdo em categorias temáticas a fim de interpretar seus significados e relações. Neste estudo, as categorias temáticas foram estabelecidas a posteriori com base nos resultados encontrados. Essas categorias foram: 1) acesso à informação; 2) competência em informação e gênero; e 3) educação, direitos e desinformação. Vale ainda mencionar, que a técnica de análise de conteúdo possibilita a sistematização das informações de maneira a evidenciar aspectos recorrentes, convergências e divergências, permitindo a construção de uma leitura crítica sobre como a competência em informação é articulada às questões de justiça sexual e reprodutiva nos textos selecionados.
ANÁLISE DOS RESULTADOS
O corpus de análise desta pesquisa foi composto por dez textos, submetidos à leitura integral e à análise sistemática. Esse procedimento permitiu, conforme mencionado anteriormente, a definição de três categorias de discussão: (1) acesso à informação;
(2) competência em informação e gênero; e (3) educação, direitos e desinformação. Os artigos recuperados são apresentados no Quadro 1.
Ano | Autor(es) | Título |
2011 | Johanna Rivano Eckerdal | Young women choosing contraceptives: Stories about information literacy practices related to evaluation and use of information sources |
2011 | Johanna Rivano Eckerdal | To jointly negotiate a personal decision: a qualitative study on information literacy practices in midwifery counselling about contraceptives at youth centres in Southern Sweden |
2015 | Ada Suyin Sossa Solano | Percepção das mulheres sobre informação em saúde sexual e reprodutiva na cidade estrutural (Brasília – DF) |
2016 | Janet O. Adekannbi; Olumide Morakinyo Adeniran | Information literacy of women on family planning in rural communities of Oyo State, Nigeria |
2018 | Lílian Viana Teixeira Cananéa; Maria Meriane Vieira Rocha; Maria das Graças Targino | Maternidade em pauta: reflexões sobre ativismo digital e sua relação com a competência em informação |
2019 | Olufemi Kunle Aramide | Effect of health information literacy on the attitude of women towards family planning |
2020 | Angela Ngozi Nwadike; Bartholomew Chinweuba Nwefuru | Role of Information Literacy in Sexuality Education among Secondary School Adolescents in Nsukka Local Government Area |
2022 | Ana Maria Mendes Miranda; Adriana Rosecler Alcará | Debates iniciais sobre o papel da competência em informação no acesso à informação sobre direitos sexuais e reprodutivos |
2024 | Ana Maria Mendes Miranda; Adriana Rosecler Alcará | Competência em informação, acesso à informação e desinformação sobre direitos sexuais e reprodutivos |
2025 | María Delia Téllez Castilla; Janet García González; | La Sexualidad en la Vida Universitaria: Un Enfoque Cuantitativo de la Comunicación de Riesgo y la Alfabetización Informacional |
María Eugenia Reyes Pedraza |
A análise do Quadro 1 evidencia que grande parte dos estudos sobre debates relacionados à justiça sexual e reprodutiva e à competência em informação teve como predominância a língua inglesa, com cinco produções acerca da temática, seguida pelos textos em português com quatro artigos e de língua espanhola com um. Há de se observar, também, que não há muitas produções que relacionem esses dois temas, com estudos recuperados a partir de 2011, exibindo uma pequena evolução temporal das discussões, e evidenciando a lacuna dos debates sobre esta temática nos estudos da competência em informação, no Brasil e em âmbito internacional. Ao analisar esse quadro, podemos identificar que, no âmbito da justiça sexual e reprodutiva, os estudos aprofundaram-se em questões como planejamento familiar e uso dos contraceptivos (Adekannbi; Adeniran, 2016; Aramide, 2019; Eckerdal, 2011a; 2011b), acesso à informação sobre os direitos sexuais e reprodutivos e desinformação (Miranda; Alcará, 2022; 2024; Solano, 2015), educação sexual para os jovens (Nwadike; Nwefuru, 2020; Téllez Castilla; García González; Reyes Pedraza, 2025) e informação na maternidade (Cananéa; Rocha; Targino, 2018). Podemos evidenciar, entretanto, que determinados temas centrais ao debate como aborto, parto e pré-natal humanizado, não foram contemplados nas produções analisadas, evidenciando potencialidades de pesquisas
relacionadas ao tema.
Quanto aos debates identificados, eles foram agrupados nas categorias ora mencionadas, tendo em vista as abordagens informacionais aplicadas nos estudos recuperados.
No que tange à categoria de acesso à informação, Miranda e Alcará (2022) ressaltam que esse direito não se concretiza de forma universal, pois depende de condições sociais, econômicas e políticas que viabilizam ou restringem a apropriação da informação. Segundo as autoras, “[...] a informação pode ser compreendida como bem material disponível apenas para algumas parcelas da sociedade” (Miranda; Alcará, 2022, p. 66), revelando uma dimensão excludente e desigual do acesso.
Esse dado se confirma em diferentes contextos empíricos. Adekannbi e Adeniran (2016), ao pesquisarem comunidades rurais da Nigéria, observaram que as mulheres, embora possuíssem algum conhecimento prévio sobre métodos contraceptivos, muitas vezes não faziam uso deles em virtude de barreiras estruturais como “[...] indisponibilidade de serviços de saúde, desaprovação dos maridos e relatos de complicações” (Adekannbi; Adeniran, 2016, p. 55). Portanto, o acesso não pode ser reduzido à disponibilidade de fontes de informação, mas precisa ser entendido a partir das condições sociais que moldam a experiência de uso.
Além disso, como argumenta Solano (2015, p. 35):
O acesso à informação é especialmente relevante no âmbito da saúde e especificamente na área da sexualidade e da reprodução, pois contribui para que as pessoas estejam em condições de tomar decisões livres e fundamentadas sobre os aspectos íntimos de sua vida.
Ainda de acordo com a autora citada, o acesso à informação sobre o tema está vinculado a um conjunto de direitos, como liberdade de expressão, integridade pessoal, proteção à família, direito à vida privada e liberdade de viver sem qualquer tipo de violência ou discriminação (Solano, 2015). Além disso, Pellegrini (2022, p. 217), ao tratar do tema no contexto das mulheres, destaca o acesso e uso da informação como essenciais para que estas
possam “[...] defender seus pontos de vista e não serem silenciadas frente a discursos e tentativas de opressão, tanto no âmbito familiar quanto na esfera pública.”
Apesar dessa relevância, Miranda e Alcará (2022) ressaltam que o acesso às informações sobre justiça sexual e reprodutiva passa por empecilhos políticos, econômicos e religiosos. Em sentido semelhante, Eckerdal (2011a; 2011b), em seus estudos com jovens suecas, mostra que o acesso é mediado também por redes de confiança e autoridade. Embora amigas e familiares sejam fontes iniciais de informação sobre contraceptivos, a decisão ganha legitimidade quando validada em espaços institucionais, como centros de juventude e atendimento de parteiras. Esse dado evidencia que o acesso não é linear, mas construído em uma ecologia de fontes que combina saberes cotidianos e informações profissionais.
Além disso, Miranda e Alcará (2024) evidenciam a relação entre o desenvolvimento da competência em informação por profissionais da informação ou educadores e a garantia do acesso à informação nesse contexto. Para elas, a competência em informação pode contribuir para que os sujeitos, munidos de habilidades, conhecimentos e atitudes, tenham acesso à informação, assim como compreendam os aspectos contextuais, políticos e sociais a ela inerentes. Sobre isso, Ferreira e Cortês (2017, p. 40) destacam que o acesso à informação complementa o acesso à saúde, afirmando que quanto maior o acesso à informação, maiores são as potencialidades dos indivíduos de subverterem visões hegemônicas e binárias, redutoras das capacidades de mulheres e homens.
Entretanto, Aramide (2019) reforça que o acesso à informação deve ser compreendido como prática social, dependente da
existência de políticas públicas integradas entre informação e saúde. Essa constatação é evidenciada na pesquisa da autora, que mostra que, mesmo quando as mulheres apresentam competência em informação mais desenvolvida, sua atitude diante do planejamento familiar só se transforma quando existem estruturas de saúde em pleno funcionamento, com recursos materiais e humanos qualificados.
Ao discutir o acesso à informação sobre justiça sexual e reprodutiva, é necessário compreender que ele não se restringe à disponibilidade de conteúdos, mas depende de fatores estruturais e sociais. Para McCreadie e Rice (1999) o acesso pressupõe condições materiais, como conhecimento e competência em informação, infraestrutura tecnológica, redes de comunicação, além de mecanismos de controle e participação que determinam quem pode acessar quais informações. No caso de mulheres e meninas, esses fatores se entrelaçam a barreiras sociais e políticas, como normas culturais restritivas e ausência de políticas inclusivas, que podem limitar a circulação e a apropriação de informações essenciais para a autonomia e a garantia de direitos. Assim, o acesso à informação não pode ser dissociado das condições sociais e estruturais que o possibilitam ou o restringem.
Ao analisar esta categoria, podemos reconhecê-la como atravessada por múltiplas dimensões interdependentes: sociais (gênero, família, comunidade), políticas (infraestrutura de saúde, políticas de inclusão e acesso), culturais (relações de confiança, valores e autoridade) e informacionais (disponibilidade, qualidade e avaliação crítica das fontes). Se reduzirmos apenas a uma questão técnica, corremos o risco de reforçar desigualdades e de invisibilizar os condicionantes estruturais que a configuram. Desta forma,
relacionamos esse debate à competência em informação, que conforme reflete Zattar (2020), envolve experiências solidárias e coletivas que atravessam os diferentes contextos da vida e, por isso, exige o acesso, a avaliação e o uso da informação de forma responsável e crítica, distinguindo entre opiniões e evidências.
No que se refere à categoria de competência em informação e gênero trata de debates em relação ao desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e atitudes relacionadas à informação por mulheres na busca por seus direitos. Produções como de Cananéa, Rocha e Targino (2018, p. 36) abordam como essas habilidades impactam o ativismo digital vinculado à maternidade, pois “[...] a competência em informação torna a mulher-mãe mais capacitada para, de fato, engajar-se ao movimento de valorização da maternidade”. Nesses espaços, a competência em informação não se limita à busca ou seleção de fontes, mas se traduz em capacidade de mobilização, produção e compartilhamento de sentidos sobre a maternidade, em um processo que combina experiência pessoal e crítica social.
Miranda e Alcará (2022, p. 6) também articulam a competência como uma “[...] ferramenta que amplia condições de busca e uso da informação e como possibilidade nas ações promovidas para ampliar o acesso de mulheres e meninas”. Além disso, as autoras defendem que os estudos da competência em informação direcionados as minorias sociais como as mulheres, tem potencial para promover o equilíbrio entre conhecimento e acesso universal à informação por todos, e pode auxiliar no enfrentamento de preconceitos sociais, culturais, raciais, de gênero etc. (Miranda; Alcará, 2022).
Sobre isso Pellegrini (2022) indica que a competência em informação contribui para reduzir vulnerabilidades decorrentes das
desigualdades de gênero, da discriminação e das limitações no acesso a direitos, ao oferecer instrumentos críticos para interpretar e enfrentar tais contextos. Embora não seja suficiente, por si só, para superar essas barreiras estruturais, constitui um recurso fundamental no enfrentamento das assimetrias que afetam a vida das mulheres.
Os estudos de Eckerdal (2011a; 2011b) compreendem a competência em informação como uma prática socialmente construída. A autora demonstra que, ao escolher contraceptivos, mulheres mobilizam diferentes estratégias de avaliação das fontes, distinguindo entre credibilidade técnica e confiabilidade pessoal. Como uma participante afirmou que “Pode parecer confiável quando alguém fala sobre métodos contraceptivos, mas talvez eu não confie totalmente, porque não se adequa a mim ou à minha realidade” (Eckerdal, 2011b, p. 26). Tal distinção revela que as mulheres não apenas consomem informação, mas a reinterpretam a partir de suas experiências situadas, questionando a pretensa neutralidade da informação em saúde.
De forma complementar, os estudos africanos (Adekannbi; Adeniran, 2016; Aramide, 2019) evidenciam como as desigualdades de gênero afetam a competência em informação ao limitar a autonomia das mulheres sobre suas escolhas reprodutivas. A desaprovação dos maridos, relatada em comunidades rurais da Nigéria, é um exemplo claro de como as decisões informacionais são atravessadas por relações de poder, que podem restringir a capacidade de ação informacional das mulheres. Nesse sentido, a competência em informação aparece como categoria crítica, que precisa ser compreendida não como habilidade individual e neutra, mas como prática profundamente marcada por desigualdades de gênero. Mais do que desenvolver competências técnicas, trata-se de
fortalecer sujeitos em suas condições sociais e políticas de agir em contextos informacionais diversos.
Em sentido semelhante, Doyle (2021) sustenta que a informação, a mídia e a tecnologia, quando trabalhadas a partir de uma perspectiva crítica da competência em informação, têm o potencial de fortalecer os sujeitos tanto individual quanto coletivamente, favorecendo a atenção às situações de injustiça social. Nesse sentido, o desenvolvimento da competência em informação pode contribuir de maneira significativa para o enfrentamento de inequidades de gênero.
Por fim, no que concerne à categoria educação, direitos e desinformação, identificamos debates sobre educação para o desenvolvimento da competência em informação, e sua influência no acesso à informação e no enfrentamento a desinformações sobre justiça sexual e reprodutiva. Sobre isso, Aramide (2019) defende que mulheres com maior escolaridade têm mais consciência sobre os problemas relacionados a saúde, sabem mais sobre os serviços disponíveis e conseguem usar essas informações de forma mais eficaz, mantendo assim um bom estado de saúde.
Numa perspectiva do ambiente universitário, Téllez Castilla, García Gonzalez e Reyes Pedraza (2025) defendem a necessidade da educação sexual para jovens e adolescentes, deve ir além dos conhecimentos sobre autonomia, prevenção a gravidez e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A educação sexual envolve também conhecimento sobre consentimento, relacionamentos saudáveis e autodefesa. As autoras argumentam que estudantes universitários obtêm informações sobre sexualidade em várias fontes, como internet, amigos, familiares profissionais da saúde e dos materiais educativos. Porém, existe uma lacuna entre a informação
ideal e a informação que recebem, o que gera a confusão e incerteza. Dessa maneira,
Melhorar a alfabetização sobre a percepção de risco na sexualidade dos jovens estudantes universitários devem ser prioridade para a saúde pública, dada a prevalência de comportamentos práticas sexuais de risco neste grupo, seu impacto no bem-estar geral e o papel fundamental que a universidade pode desempenhar nesse processo (Téllez Castilla; García Gonzalez; Reyes Pedraza, 2025, p. 86, tradução nossa).
Além disso, as autoras identificam a necessidade de desenvolver uma competência em informação voltada para a comunicação de risco, de modo a “reduzir vulnerabilidades frente a mensagens enganosas” (Téllez Castilla; García González; Reyes Pedraza, 2025, p. 70). Esse dado evidencia que a desinformação é um problema transversal, que afeta diferentes públicos e contextos, e que exige respostas educativas adaptadas às especificidades culturais e sociais.
Nessa mesma linha, porém no âmbito do ensino médio, Nwadike e Nwefuru (2020, p. 7, tradução nossa) também defendem o ensino da educação sexual para os adolescentes. Segundo esses autores, “A educação sexual abrangente pode melhorar a saúde sexual e reprodutiva e permitir que pessoas de todas as idades compreendam e administrem suas vidas sexuais e reprodutivas”. As autoras estabelecem uma relação das habilidades da competência em informação, com a educação sexual dos adolescentes, sendo que com tais habilidades, os jovens podem apresentar condições de tomar melhores decisões, avaliar informações, resolver problemas, contribui para comunicação sobre violência sexual sem medo. Essa perspectiva dialoga com uma concepção ampliada da competência em informação, voltada não apenas para acesso e avaliação de
conteúdos, mas para a construção de sujeitos reflexivos e capazes de realizar escolhas responsáveis.
A produção de Aramide (2019) faz relação das habilidades da competência em informação em saúde no acesso às informações sobre o planejamento familiar, defendendo que essa prática salva vidas e melhora a saúde das mulheres, crianças e da sociedade. Adekannbi e Adeniran (2016, p. 1) também abordam o planejamento familiar, os autores defendem que a competência em informação contribui de maneira vital no entendimento pleno “[...] do conceito e do conteúdo da informação, o que irá melhorar a utilização adequada da informação e uma das principais áreas onde se demonstrou ser essencial é no planejamento familiar”.
As autoras Miranda e Alcará (2024) exploram como a desinformação e falta de informação sobre questões sexuais e reprodutivas pode afetar a vida das mulheres, sustentando estereótipos de gênero, reforçando papéis convencionais e expectativas sociais, que limitam as oportunidades dessas mulheres e perpetuam as desigualdades de gênero. A desinformação ainda “[...] pode minimizar ou justificar a violência contra as mulheres, contribuindo para a normalização de comportamentos abusivos e prejudicais” (Miranda; Alcará, 2024, p. 7).
Assim, no âmbito da educação e do enfrentamento à desinformação, a competência em informação pode se dar como uma prática crítica voltada a questionar, problematizar e desconstruir ideias equivocadas, inverdades e estereótipos que mantêm desigualdades estruturais e práticas discriminatórias. Como destacam Gregory e Higgins (2013), trata-se de fornecer aos sujeitos recursos que lhes permitam aprender com todo o seu potencial, a partir de bases críticas e reflexivas de avaliação e questionamento,
valorizando seus saberes prévios e promovendo ambientes de aprendizagem que estimulem o pensamento crítico e a ação transformadora.
Sobre isso, Doyle (2021) entende que é necessário um processo de educação mediada pelo ensino de competências em informação, mídias e tecnologias digitais. Para a autora, tal processo demanda a realização de práticas de leitura, atividades de reflexão crítica, análises voltadas à compreensão de estereótipos de gênero e a elaboração de contranarrativas desconstrutivas, sustentadas por processos colaborativos de resistência contínua em prol da justiça social.
Nesse cenário, profissionais da informação e da saúde assumem papel central no compartilhamento de informações, promovendo espaços de diálogo e práticas educativas que possibilitem o desenvolvimento de uma competência em informação (Miranda; Alcará, 2022). Ademais, essa categoria evidencia a competência em informação, como um processo de formação crítico e reflexivo, que pode funcionar como ferramenta de resistência à desinformação e de fortalecimento do direito à saúde e à informação, especialmente no campo da justiça sexual e reprodutiva.
Em conjunto, essas categorias mostram que a competência em informação, quando situada em contextos de justiça sexual e reprodutiva, assume caráter emancipatório e político, funcionando como instrumento de resistência às desigualdades e de fortalecimento do direito à informação e à saúde. Contudo, a escassez de estudos identificada, tanto em âmbito nacional quanto internacional, sinaliza a relevância em ampliar a produção acadêmica sobre o tema, explorando lacunas temáticas, de modo a consolidar
um campo de pesquisa comprometido com a promoção da equidade de gênero e a defesa da justiça sexual e reprodutiva.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa teve como objetivo analisar a produção científica que relaciona competência em informação à justiça sexual e reprodutiva. Para isso, realizamos um mapeamento bibliográfico, que possibilitou notar que apesar dos esforços recentes, ainda é incipiente os debates acerca da temática. Os resultados, evidenciaram que as produções levantadas se relacionam principalmente com o acesso à informação, desinformação e debates em torno de contracepção, planejamento familiar e saúde, e refletem sobre processos formativos para desenvolvimento da competência em informação neste contexto. Ao retomar esses eixos, foi possível observar que a competência em informação, longe de se limitar a um conjunto de habilidades técnicas, precisa se configurar como prática social situada, atravessada por relações de poder, desigualdades estruturais e contextos culturais específicos. Os resultados evidenciam que a competência em informação funciona como um eixo transversal para compreender as barreiras, mediações e possibilidades de apropriação da informação relacionada a justiça sexual e reprodutiva. Assim, sob a ótica da competência em informação, o acesso precisa ser visto como prática social, dependente de políticas públicas e de estruturas institucionais que garantam condições equitativas, ou seja, de forma isolada profissionais da informação e bibliotecas não são capazes de
promover plenamente a autonomia das pessoas neste contexto.
Isso porque a competência em informação não pode ser reduzida a uma habilidade individual e neutra, mas deve ser
compreendida na relação indissociável entre gênero, raça, classe e etnia. E perpassada por uma série de acessos à recursos e serviços que impactam diretamente nas possibilidades de mulheres em se apropriar e usar informações a seu favor e em favor de suas comunidades. Nesse cenário, torna-se relevante ampliar a produção acadêmica que articule competência em informação e justiça sexual e reprodutiva, especialmente a partir de pesquisas empíricas. Ao assumir a informação como direito e como prática social contextualizada, é possível reconhecer o papel da competência em informação, e consequentemente de profissionais da informação e equipamentos informacionais, na construção de uma sociedade mais justa para as mulheres e meninas.
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