O DIREITO AO REFÚGIO NO SISTEMA INTERNACIONAL EUROPEU E O PERFIL DA JURISPRUDENCIA SOBRE REFUGIADOS DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

Paulo Victor Dafico moreira da Costa Gomes; Rafaella Ferreira Rezende; Mariane Morato Stival; Eumar Evangelista de Menezes Júnior

doi:10.21665/2318-3888.v6n11p173-191

Authors

Paulo Victor Dafico moreira da Costa Gomes Centro Universitário de Anápolis
Rafaella Ferreira Rezende Centro Universitáriod e Anápolis
Mariane Morato Stival
Eumar Evangelista de Menezes Júnior Pesquisador Convidado

DOI:

https://doi.org/10.21665/2318-3888.v6n11p173-191

Abstract

O presente artigo tem como finalidade abordar a situação dos refugiados no atual contexto migratório na Europa. Para isso foi desenvolvida uma análise da crise migratória europeia e das normas internacionais que são utilizadas para amparar os refugiados. São abordados, também, os parâmetros fixados pela jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, com fundamento no princípio do non refoulement, ou seja, da não devolução de imigrantes. Para a construção deste artigo foi utilizado método bibliográfico e o estudo de casos internacionais julgados pela Corte Europeia, com os respectivos resultados das ações, que demonstram como os tribunais internacionais tem avaliado a política de controle dos refugiados na Europa.

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Author Biographies

Paulo Victor Dafico moreira da Costa Gomes, Centro Universitário de Anápolis

Graduando do Curso de Direito da UniEVANGÉLICA. Pesquisador do grupo de pesquisas em Direitos Humanos do Núcleo de Pesquisa em Direito da Unievangélica

Rafaella Ferreira Rezende, Centro Universitáriod e Anápolis

Graduanda do Curso de Direito da UniEVANGÉLICA. Pesquisadora do grupo de pesquisas em Direitos Humanos do Núcleo de Pesquisa em Direito da Unievangélica.

Mariane Morato Stival

Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília com estágio doutoral na Universidade de Paris-Sorbonne. Mestre em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília. Supervisora e Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito do curso de Direito e Professora do programa de Mestrado da UniEVANGÉLICA Pesquisadora Visitante da Universidade Paris 1 – Sorbonne, da Universidade Aix Marseille III, Provence- França e da Corte Europeia de Direitos Humanos-Estrasburgo.

Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Pesquisador Convidado

Eumar Evangelista de Menezes JúniorDoutorando em Ciências da Religião (PUCGO) - Bolsista FAPEG, Mestre , Especialista. Advogado. Pesquisador - NPDU (Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEVANGÉLICA). Prof. do Curso de Direito do Centro Universitário de Anápolis – UniEVANGÉLICA. Membro da Comissão de Direito Empresarial e de Direito Ambiental da Seção OAB/GO e Subseção OAB/Anápolis.